Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2945 nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se, intime-se e cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP) Processo 0001651-87.2021.8.26.0404 (apensado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1763 da quantia de R$ 1.969,31 UM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor indicado pelo(a) exequente. Reitero que eventual multa aplicada deverá incidir apenas sobre o valor principal. Vale ressaltar que a