Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a isenção requerida nos termos do Decreto-Lei nº 509/69.Cite-se a parte requerida para resposta. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para oferta de réplica e ambas as partes para especificarem eventuais provas que pretendam produzir, justificando necessidade e pertinência de cada uma delas com relação aos fatos e alegações que se objetiva demonstrar, sob pena de indeferimento. Após, se requerida produção de prova e/ou designação de audiência, venham os autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1104 interessados, em completa consonância com o critério da proporcionalidade extraído do binômio necessidade-possibilidade, nos termos dos artigos 15, da Lei 5.478/68 c/c o art. 1.699, do Código Civil. No entanto, in casu, tal ônus não restou demonstrado. O autor não traz aos autos qualquer fato ou provas que demonst

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2265 pesquisado, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) código 434-1). - ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), ANTONIO CARLOS MORETTI JUNIOR (OAB 120440/SP) Processo 0024805-38.2010.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Jose Miguel da Silva - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos. 1. João

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1765 haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. No primeiro caso, o termo inicial da incidência da correção monetária é o do pagamento devido (ou indevido no caso de repetição de indébito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1566 Estado. Considerando o disposto no artigo 51, inciso III dos Juizados Especiais, bem como o acima exposto, verifica-se que este Juizado não é competente para apreciar e julgar o presente feito, sendo, pois, de rigor a extinção. POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1317 contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) Processo 1054056-69

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1635 Cristina da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A autora relata, em síntese, que foi considerada inapta em fase de exames psicológicos em concurso público para o provimento de cargo de 2ª Classe (Edital nº 3/321/19). Argumenta que o procedimento para apresentação de recursos em face do resul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1091 edição, São Paulo, Malheiros, 1997, p. 307). Indubitavelmente, “nos dias de hoje, entretanto, as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer: o papel ativo do juiz é visto em estreita relação com a reivindicação de uma razoável aceleração do processo e com a função social deste. A

Caderno único ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de maio de 2010 Nº 13959-8/04 - Monitoria - A: BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti, DF025013 - Laisir da Silva Goncalves. R: ANTONIO MARMO SIQUEIRA ME. Adv(s).: DF011460 - Carlos Eduardo Caparelli, Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA. Adv(s).: (.). R: ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA. Adv(s).: (.). Tenciona a parte autora dar início à fase de cumprimento de sentença.Todavia,

Caderno único ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 8 de julho de 2009 atendido pelo BACENJUD, mas somente é repassado para as diversas instituições bancárias.1.1. Além do mais, tenho que a possibilidade de consulta deferida por meio de convênio é de conteúdo exclusivamente administrativo e somente deverá servir às hipóteses de investigação de interesse público. Dessa forma, indefiro a expedição de ofício ao BACENJUD.2. Intime-se o autor, via DJ, para que, no prazo de 05 (cinc