1.955 resultados encontrados para antonio carlos moretti - data: 01/08/2025
Página 196 de 196
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 602 257 que, em razão do disposto na norma de transição (art. 2.028, do Código Civil de 2002), prevalece a conclusão acima lançada, ou seja, aplica-se o lapso previsto na Lei anterior, valendo esclarecer que o prazo fora interrompido pelo ajuizamento de ação em data anterior, tal como documentalmente comprovado (fls. 28
Ciência à parte autora e ao causídico acerca do pagamento do(s) requisitório(s)/precatório(s), sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2018, do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência do Banco do Brasil. Outrossim, os saques, sem a expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta disp
Expediente Nº 4839 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0005645-68.2015.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X CONCEICAO APARECIDA DIAS Cuida-se de pedido de liminar apresentado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CONCEIÇÃO APARECIDA DIAS objetivando a imediata busca e apreensão do veículo FORD/FIESTA SEDAN FLEX, ano 2009/2010, cor prata, RENAVAM 00192375067, placa EKT-8774, CHASSI 9BFZF54A88003050 gravado por alienação fiduciária.Como é cediço, p
INDENIZADO. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. O artigo 195, inciso I, alínea a da Constituição Federal, dispõe que a Seguridade Social será financiada, nos termos da lei, pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a q