Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1658 contribuições previdenciárias. posicionamento anterior, devendo ser aplicado o art. 39 da Lei Após remetam-se os autos ao E. TRT da 4ª Região. 8.177/91 e a "tabela única" editada pelo CSJT, salvo em caso de execução contra a Fazenda Pública em que deve ser observada a decisão cautelar na Reclamação 22.012/RS (aplicação do IPCA-E . BRUNO RODRIGUES DA SI

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7115 Rejeito. levada à condição de direito fundamental. A negociação coletiva, HORAS EXTRAORDINÁRIAS. OJ 415 DA SDI-1 DO TST ainda que tenha autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, Deverá ser observada a OJ 415 da SDI-1 do C. TST quanto à é limitada. Deve-se observar o princípio da adequação setorial dedução das horas extras comprovadamente paga

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 audiência anterior. 9071 ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA As partes devem comparecer à solenidade, sendo que eventual Juíza do Trabalho Substituta alegação de impossibilidade técnica/prática da parte ou das testemunhas, ausência de conexão, ou resistência em realização telepresencial será analisada pelo Magistrado durante a audiência, incumbindo exclu

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 Advogado Angelica Maria Ferreira do Rosario e Silva(OAB: MG 34314) Processo Nº AP-0000887-45.2014.5.03.0014 Processo Nº AP-00887/2014-014-03-00.6 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado 14a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins Carlos Agostinho Madeira Muscaperi Almeida Soares(OAB: MG 102496) Festeira Ltda. Angelica Maria

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000510-09.2000.403.6106 (2000.61.06.000510-6) - BEBEDOURO TEXTIL LTDA(SP079311 - WLADEMIR DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 639 - JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES) X INSS/FAZENDA(SP153202 - ADEVAL VEIGA DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL X BEBEDOURO TEXTIL LTDA Vistos,Homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência da execução requerida pela União Federal (art. 569, do CPC) às fls. 789/780, declarando extinto o presente processo de execução sem julgamento d

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 4293 localizados nos fóruns deste Tribunal. como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência do tipo A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, Una que ocorrerá no dia 30/08/2022 11:50, na sala de audiências realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, endereço no c

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 1912 - férias simples do período aquisitivo 2018/2019, bem como formulando requerimentos. A parte Reclamada foi devidamente proporcionais, todas acrescidas de 1/3; notificada e apresentou defesa e documentos, sobre os quais se - depósitos do FGTS devido em relação a todo o vínculo, inclusive manifestou a Acionante. Alçada fixada. Foram colhidos os sobre as parce

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 13690 para a audiência do respectivo processo. Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2 13. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, (COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial 005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. empenho dos adv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000510-09.2000.403.6106 (2000.61.06.000510-6) - BEBEDOURO TEXTIL LTDA(SP079311 - WLADEMIR DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 639 - JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES) X INSS/FAZENDA(SP153202 - ADEVAL VEIGA DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL X BEBEDOURO TEXTIL LTDA Vistos,Homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência da execução requerida pela União Federal (art. 569, do CPC) às fls. 789/780, declarando extinto o presente processo de execução sem julgamento d

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARIA CILENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: SP340098-KAIKE CAIO DE SOUZA GARCIA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0056478-54.2019.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VICENTE DE PAULA ROCHA ADVOGADO: SP374352-RODRIGO COLSATO DA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0056479-39.2019.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ PEDRO SCAVONE NETO ADVOGADO: SP138996-RENATA JULIBO