Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1049 regime da CLT, com anotação do liame contratual em CTPS. Ademais, ao contrário do que alega o Município autor, a Lei PODER JUDICIÁRIO Orgânica Municipal (id 3d72e2a) em momento algum adota o JUSTIÇA DO regime jurídico estatutário para os servidores municipais. Pelo exposto, indefiro o pedido formulado em sede de tutela INTIMAÇÃO provisória. Fica V. Sa. intima

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1080 Compareceu para sustentar oralmente, pelo recorrente ANTONIO CARLOS ZAVATTE, o Dr. Pedro Henrique O. Celulare. Julgamento realizado em Sessão Telepresencial por videoconferência, conforme os termos da Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 004/2020 deste E. Regional. RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 44311 Informo que foi designada audiência para inquirição das testemunhas o dia 23.11.2018 às 08:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis Notificação Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: Informo que foi designada audiência para inquirição das testemunhas o dia 23.11.2018 às 08:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis Notificaçã

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). 1961 PAULO KATSUMI FUGI(OAB: 92003/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI Votação unânime. Procurador ciente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO HELIO GRASSELLI Juiz Relator PROCESSO nº

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO Juiz do Trabalho Helio Grasselli (relator) Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato ADVOGADO Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio RECORRIDO Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da ADVOGADO Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT RESULTADO: RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 para distribuição de nova ação no Sistema PJE, é dever da parte 766 Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do seguinte: vincular ao processo no campo próprio (TABELA DE ASSUNTOS) os assuntos correspondentes a todos os pedidos constantes na petição inicial. Audiência para inquirição das testemunhas desta Carta Precatória foi designada para o dia 23.11.2018, às 08:10 h

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1050 intervalo intrajornada e o dano existencial. Contrarrazões recursais apresentadas pelas partes. PODER JUDICIÁRIO Relatados. JUSTIÇA DO Identificação Fundamentação PROCESSO nº 0011356-15.2017.5.15.0111 (ROT) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS ZAVATTE, COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ZAVATTE, COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO 1076 Relatados. JUSTIÇA DO Identificação Fundamentação PROCESSO nº 0011356-15.2017.5.15.0111 (ROT) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS ZAVATTE, COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ZAVATTE, COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI, SEMEL VOTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CERVEJARIA MÉRITO PETROPOLIS S/A DAS CO

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1957 RECORRENTE COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI JOSE EDUARDO BENES INACO(OAB: 14460/MT) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A JOSEANE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 416384/SP) EVELIN FRANCINE MACIEL DE ALMEIDA(OAB: 356672/SP) MARCIO MARQUES THEXEIRA JUNIOR(OAB: 365071/SP) FERNANDA ABRAO FRANCIS FAGUNDES DA MOTTA(OAB: 377252/SP) SEMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA JOSE ED

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1953 inciso II, do artigo 5º, da CF, que cuida do princípio da legalidade. Votos Revisores Dispositivo CAMPINAS/SP, 15 de junho de 2021. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Ante o exposto decido: NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE Diretor de Secretaria DECLARAÇÃO. Em sessão realizada em 09 de junho de 2021, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o present