Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 boa fé processual será considerado por este Juízo como LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma dos artigos 81 e 774, ambos do Código de Processo Civil. 15272 SAO JOAQUIM DA BARRA/SP, 17 de fevereiro de 2022 ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular A fim de agilizar a liberação dos valores à parte autora, bem como de eventual devolução à/ao reclamada/o,

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 178 revezamento; ou seja, o regime de proporção de 1 dia de trabalho x acostados aos autos. 1,5 de folga e jornada semanal máxima de 33h36min, no total DA JUSTIÇA GRATUITA máximo mensal de 168 horas. Constatado nos autos que os valores dos salários mensais dos Promove a juntada dos relatórios de acompanhamento de reclamantes excedem o limite máximo fixado no ar

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 15371 admissibilidade. As partes declaram que as verbas, objeto da presente avença, são Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, deCaráter indenizatório: remetam-se os autos ao segundo grau. - indenização do intervalo intrajornada, R$9.000,00 Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento ju

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 6489 MANTENHO. Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques DA CONDENAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Juiz do Trabalho Maurício de Almeida O MM. Juízo de primeiro grau condenou o reclamante a pagar Convocado o Juiz do Trabalho Maurício de Almeida na cadeira honorários advocatícios ao patrono da ré, no percentual de 10% auxílio. sobre o valor da cau

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Processo Nº ATOrd-0010505-50.2020.5.15.0117 AUTOR GILBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS(OAB: 149014-D/SP) ADVOGADO WILLIAM DE SOUSA ROBERTO(OAB: 153375/SP) RÉU CENTRAL ELETRICA ANHANGUERA S.A. ADVOGADO JAIR VINICIUS BARBOSA(OAB: 258498/SP) PERITO SANDRA PEREIRA PIMENTA GARCIA Intimado(s)/Citado(s): 22489 Intimado(s)/Citado(s): - CENTRAL ELETRICA

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 732 supressão das 11 horas de intervalo; no reconhecimento dos não indicando de forma precisa a jornada efetivamente laborada reclamantes da regularização dessa situação jurídica em maio de pelos reclamantes a fim de possibilitar a análise da tese de 2018; na subsunção do reclamante Antonio Cesar Tavares Alvaia implantação da norma mais benéfica. A metodolo

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 RECORRENTE(S) Advogada RECORRIDO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho CAMILA REGIANE DA SILVA VENTURA DRA. SALETE LICARIÃO(OAB: 83441 -A/SP) APOLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. DR. MAURO CICALA(OAB: 250500A/SP) AGRAVADO(S) Advogado Advogada Advogado 5369 ANTONIO CESAR TAVARES DR. MIGUEL DAVID ISAAC NETO(OAB: 135864/SP) DRA. ANA CRISTINA CALEGARI(OAB: 153071/SP) DR. DAVID DE ALVARENGA CARDOSO(OAB: 16890

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 Decisão Processo Nº RTOrd-0000409-39.2018.5.20.0009 AUTOR MARCO ANTONIO SANTOS ADVOGADO MATHEUS DE SANTANNA BATISTA(OAB: 8639/SE) RÉU AUTO VIACAO MODELO LTDA ADVOGADO PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO(OAB: 3616/SE) RÉU CAPITAL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO(OAB: 3616/SE) 363 Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 - ANA CRISTINA DOS SANTOS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Processo Nº AP-0000708-68.2013.5.20.0016 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO Revisor FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO FABIANO FREIRE FEITOSA(OAB: 3173/SE) ADVOGA

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3219/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Relator Processo Nº AIRR-0010734-76.2017.5.03.0140 Complemento Processo Eletrônico Relator DESEMBARGADOR JOÃO PEDRO SILVESTRIN(CONVOCADO) AGRAVANTE(S) ALDAIR FILIPE FERREIRA DE SOUZA Advogado DR. FÁBIO FAZANI(OAB: 145320/MG) Advogado DR. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106-S/MG) AGRAVADO(S) KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA S.A. Advogado DR. MÁRCIO HENRIQUE RAFAEL(OAB: 107170/M