Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1963 30/09/2019, grifo próprio). Ademais, em se tratando de contrato de transporte, objetiva é a responsabilidade da ré em cumprir integralmente o serviço adquirido pelos consumidores, rol de obrigações no qual se insere a de atender de modo rigoroso aos horários inicialmente pactuados. Nesse sentido, é ineg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1615 ofertou contestação às fls. 49/67, aduzindo, em suma: ter o cancelamento do voo ocorrido por motivos externos à companhia, uma vez que a aeronave apresentou falhas mecânicas inesperadas, a despeito de regularmente passar por manutenção e rigorosos testes; o autor foi realocado com a máxima brevidad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MÉRITO, pela ocorrência da hipótese prevista no art. 267, IX, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, tendo em vista ser beneficiária da Justiça Gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000688-96.2012.403.6118 - VERA LIGIA GONCALVES DE ARAUJO VIEIRA(SP224405 - ALEXANDRE VIANNA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Independente de despacho, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 471 observância é obrigatória (artigo 33 do Estatuto dos Advogados). Intime-se - ADV: ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA (OAB 297039/SP) Processo 1024669-33.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Adejodom Confecções de Caixas para Embalagens - Me - - Adelmo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2235 2939 de molde a se formar um título judicial, hábil à execução. De outra sorte, ainda que olvidasse do devido procedimento, o deferimento do valor depositado obviamente atentaria contra os princípios que norteiam a falência, especialmente o da par conditio creditorum, colocando a Bandeirante em extrema des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2628 diligências até 10km(Aeroporto, Base Aérea/Vl Militar, Cabuçu, Campos de Gopoúva, Cid. Brasil/ Tranquilidade, Cid. Jd. Cumbica, Cid. Maia, Cid. Martins, Cj. Hab. Pe Bento, Cumbica, Hatsuda, Itapegica, Jd. Aida, Jd das Acácias, Jd. Acácio, Jd Adriana I e II, Jd Aliança, Jd Alice/V Galvão, Jd Almeida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1866 se discute a perda, extravio ou destruição de bagagem, mas da perda da conexão por defeito na prestação de serviço que impõe a aplicação do artigo 40 do Decreto n.º 5.910/2006, ou seja, há responsabilidade solidária dos transportadores pela perda da conexão. Em verdade, as requeridas pretendiam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2197 deficitária Quantum indenizatório fixado de forma razoável e proporcional Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor e a situação econômica das partes, de modo a reparar o abalo sofrido, bem como, inibir a repetição da conduta Circunstâncias f�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1866 se discute a perda, extravio ou destruição de bagagem, mas da perda da conexão por defeito na prestação de serviço que impõe a aplicação do artigo 40 do Decreto n.º 5.910/2006, ou seja, há responsabilidade solidária dos transportadores pela perda da conexão. Em verdade, as requeridas pretendiam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 820 mediante a apresentação de ao menos um dos seguintes documentos: I Guia de informação e apuração de ICMS GIA; II Declaração de arrecadação do ISS; III - Demonstrativo de resultado do exercício DRE; IV Declaração de Imposto de Renda. V Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro Empre