Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1987 impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal. Assim, considerando que a parte autora, primeiro, celebrou negócio jurídico de direito privado que ensejou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1572 em que pesem os argumentos da inicial, é certo que o indeferimento de pedido administrativo do benefício pleiteado é requisito mínimo para a interposição da presente demanda. Isto porque, se não há negativa indevida do benefício pelo Instituto-réu, não há violação de direito passível de anál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1535 mensal, a título de renda vitalícia, a contar da citação (outubro de 2012), com incidência dos juros e correção monetária, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, sendo que os juros de mora são devidos a partir da citação na base de 1% (um por cento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1729 Banco do Brasil Sa Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Luiz Antonio de Lima Caversan - - Alcides Ferreira Lemes - Vistas dos autos ao exequente para: (x) juntar o demonstrativo atualizado do débito, bem como providenciar o recolhimento das despesas, no valor de R$ 11,00, cód. 434-1, conforme prevista no Comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1939 Nacional do Seguro Social Inss - Ciência ao interessado do ofício de fls. 182/184, informando sobre a implantação de benefício. - ADV: MARCELO IGRECIAS MENDES (OAB 201965/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP) Processo 0000908-95.2015.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula