Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1254 credor instruir o pedido com os documentos necessários, dentre os quais as cópias do pedido e do cálculo atualizado e cópia desta decisão; deverá, também, recolher a diligência do oficial de Justiça, em duas vias. 5. Se, citada, a Fazenda apresentar embargos, deverão eles ser distribuídos, registrados e autua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1025 Paula Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). No entanto, os artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1732 836 Machado - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). No entanto, os artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09 dispõem q

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 572 499 60.1 - 15 (quinze) RESERVATORIOS DE AR COMPRIMIDO, CONF, EM CHAPA DE FERRO 5/16, COR PRETO, CAPACIDADE 150 LIBRAS, avaliado(s) em R$ 1.200,00 cada, perfazendo R$ 18.000,00. LOTE 60.2 - 4 (quatro) RESERVATORIOS DE AR COMPRIMIDO CONFECCIONADO EM CHAPA DE FERRO 5/16, COR PRETA CAP. 150 LIBRAS, avaliado(s) em R$ 1.200,00 cada, perfazendo R$ 4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 2993 Insira a Serventia a movimentação com o código 55555 para o levantamento da suspensão e fins estatísticos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2539 617 civil veda a decisão surpresa (artigo 9º);Manifeste-se o autor, acerca da prescrição, no prazo de 15 dias.Alternativamente, no mesmo prazo, diga o autor se pretende a desistência do feito, sendo que o silêncio ensejará a concordância, tornando-se os autos conclusos para extinção (artigo 485, VIII, do CPC).Decorri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1498 Processo 0002272-79.2007.8.26.0338 (338.01.2007.002272) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de São Paulo - Juntado em 21/10/2015 e após D.O.E. Manifeste-se o exequente: Juntada de carta devolvida, pessoa ausente. - ADV: MARCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1212 prazo ali fixado. Autos no arquivo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, diga a exequente se o acordo foi cumprido, independentemente de nova intimação, para extinção do feito. Ressalto que o silêncio equiparar-se-á ao cumprimento do acordo para fins de extinção (artigo 794, inciso II do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 2824 ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP) Processo 1005265-48.2014.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.F.A. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos. 1. Passo à análise do pedido de tutela antecipada. Os alimentos foram fixados, em 30% do salário base, além de 50% de gastos com m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1004 está havendo a redução do valor da aposentadoria do autor, sua única fonte de renda. Assim, DEFIRO a liminar e determinando a suspensão do desconto de 20% sobre os benefícios a título de contribuição e a manutenção do reajuste de aposentadoria conforme o salário mínimo regional, restabelecendo a regra ante