Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2128 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para reconhecer, para fins previdenciários, o tempo de serviço do autor em atividade rural nos período entre 17 de novembro de 1968 a 30 de dezembro de 1990. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas, demais despesas processuais e honorários advocatí

Publicações Judiciais I ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O termo inicial deve ser fixado na data do requerimento administrativo, em 12.05.2011. Reconhecido o direito à contagem do tempo especial e, por consequência, o direito à percepção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tanto proporcional quanto integral, passo a dispor sobre os consectários incidentes sobre as parcelas vencidas e a sucumbência. A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, na forma da legislação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1794 o autor está incapacitado para exercer atividades que exijam esforços físicos moderados ou severos. Ainda segundo o perito, tal enfermidade é de quadro parcial e permanente. Frise-se que o réu não trouxe aos autos qualquer prova apta a infirmar a prova pericial e as demais provas trazidas pela autora. Salie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1909 portanto, para comprovação da incapacidade laborativa do autor. Necessário se fez a comprovação de tal fato através de laudo pericial. Pois bem, conforme o laudo elaborado pela Equipe de PML de Adamantina (fls. 75/76) o autor não apresenta perdas funcionais. Para fazer jus à indenização, necessitaria o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1951 in verbis”: “Art. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 2274 (INTRODUZIDO PELA EC/21/95). Diploma legal que, além de instituir vantagem funcional sobre tempo de serviço, fator que já era considerado para a concessão da denominada “gratificação por tempo de serviço”, mandou incluir esta na base de cálculo daquela, revelando-se ofensivo ao inciso XIV do art. 37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2462 bloqueio(s): RENAJUD, juntado aos autos fls. 56. Nada mais - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1000776-21.2017.8.26.0411 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Helena Alves de Oliveira Araújo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. - Vistos. Fls. 159/162: Ciê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2937 e Advogados Associados - Município de Pacaembu - Vistos. Aguarde-se o desfecho dos embargos à execução, certificandose oportunamente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB 220843/SP), MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP) Processo 1000392-19.2021.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2728 14:15 h. Intime-se o requerente, na pessoa do seu procurador, acerca da designação da audiência supra. Intime-se o procurador do autor para que informe a este Juízo o número de telefone e e-mail da parte e do próprio advogado para envio do link. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Saliento, desde já, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1041 2275 e estão bem representadas nos autos. Declaro o feito, pois, saneado. Não há preliminar a apreciar, também não ocorre as hipóteses de julgamento antecipado. 3. Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade de segurada do(a) autor(a); b) existência de doença incapacitante para o trabalho. 4. Defiro a