Publicações Judiciais II ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : Justica Publica APTE : FRANCISCO DE ASSIS PENHA ADV : SP225154 ADINAN CESAR CARTA APTE : ANTONIO HERMINIO DE LIMA ADV : SP173021 HERMES ALCANTARA MARQUES (Int.Pessoal) APDO(A) : OS MESMOS EXT PNB : DEVAIR PAULINO DE OLIVEIRA 00076 ACR 65929 0002475-43.2014.4.03.6005 MS RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : Justica Publica APTE : EMANUEL BARROS CAMARGO reu/ré preso(a) ADV : MS010218 JAQUELINE MARECO PAIVA

Publicações Judiciais I ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : : : : : LUIZ MAURO DE LIMA MACHADO LUIZ SOCIO FILHO NIVALDO PATTI ODILON AMADOR DOS SANTOS SERGIO LUIZ CESARIO WALCIR OLAVO CABANAL WILSON BORELLI 00026338420164036181 10P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ROL TAXATIVO. ARTIGO 581 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Incabível a interposição

Publicações Judiciais I ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : JOAO ARMANDO BASSO ANTONIO ROVERSI JUNIOR (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica : ELISANE DE FATIMA MARTINES : 00072071020034036181 7P Vr SAO PAULO/SP EMENTA APELAÇÃO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A, C.C. 71, AMBOS DO CP. PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA IN CONCRETO RECONHECIDA. APELO DEFENSIVO PROVIDO. 1. Houve o trânsito em julgado para a acusação

Publicações Judiciais I ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ementado: "RECLAMAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E IDOSO. ART. 203. CF. - A sentença impugnada ao adotar a fundamentação defendida no voto vencido afronta o voto vencedor e assim a própria decisão final da ADI 1232. - Reclamação procedente". Evidencia-se que o critério fixado pelo parágrafo 3º do artigo 20 da LOAS é o único apto a caracterizar o estado de necessidade indispensável à concessão da benesse em tela. Em outro falar, aludida situação de fato configu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conclusos para prolação de sentença.Cumpra-se. Intimem-se. 0001495-79.2004.403.6124 (2004.61.24.001495-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO LACERDA NOBRE) X FRANCISCO DE ASSIS PENHA(SP225154 - ADINAN CÉSAR CARTA) X ANTONIO HERMINIO DE LIMA(SP173021 - HERMES ALCANTARA MARQUES) X DEVAIR PAULINO DE OLIVEIRA Intime-se a defesa do acusado Francisco de Assis Penha para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela acusação, no prazo legal. 0001862-35.200

Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 nos telefones fornecidos pelas partes, indicados na ata de audiência, certificando-se após se houve ou não sucesso na comunicação, cientificando-se o autor que caso não compareça de forma injustificada na data e horário designado pelo perito, o Juízo o considerará confesso quanto à matéria a ser dirimida pela prova pericial, bem como se a empresa não admitir a e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conclusos para prolação de sentença.Cumpra-se. Intimem-se. 0001495-79.2004.403.6124 (2004.61.24.001495-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO LACERDA NOBRE) X FRANCISCO DE ASSIS PENHA(SP225154 - ADINAN CÉSAR CARTA) X ANTONIO HERMINIO DE LIMA(SP173021 - HERMES ALCANTARA MARQUES) X DEVAIR PAULINO DE OLIVEIRA Intime-se a defesa do acusado Francisco de Assis Penha para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela acusação, no prazo legal. 0001862-35.200

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realização de audiência de inquirição da testemunha arrolada pela acusação ADEMIR LUIS KLEIN, ATRF, matrícula 18828, podendo ser encontrado na Agência da Receita Federal em Jales-SPCÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 0390/2013 com a finalidade de intimar ADEMIR LUIS KLEIN para comparecer neste juízo na data e horário supramencionados para ser inquirido sobre os fatos dos autos da ação penal nº 5002180-75.2012.404.7002/PR, em trâmite na 1.ª Vara Federal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

786.160.858-15, nascida aos 22/09/1954, filha de José Araújo Filho e de Horosina Ribeiro Araújo, natural de Dolcinópolis, ambos residentes na Rua João de Souza Vilaça, 766, Residencial São Francisco, em BiriguiSP.CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CARTA PRECATÓRIA Nº 0904/2012, PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE BIRIGUI-SP, para audiência de interrogatório dos réus, solicitando que seja este Juízo previamente informado da data da audiência, por ofício ou correio el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2571 3092 extinto o processo, e, em consequência determino o seu arquivamento.Consigno que o prazo será contado emdias corridos, em homenagem aos princípios informadores do JEC (artigo 2º da Lei 9.099/95), que afastam a aplicação do artigo 224,§3º do Novo Código de Processo Civil porque contrário ao sistemaP.I. -