Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2327 1065 nascimento da criança gerada (fls. 47/49).Desta feita, opina a i. Promotora de Justiça, em seu parecer, que o assento poderá ser lavrado, desde que figurem como pais ambos os genitores que estiveram presentes quando da concepção e gestação do menor (fls. 47/49).Nessa linha, é claro o Código Civil, em seu art. 1.597

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1110 mandado de segurança, o artigo 7º, § 2º, da Lei 12.016 de 07.agosto.2009, repetindo o artigo 5º da Lei Revogada 4.348/64, assim como em relação à liminar cautelar e à tutela antecipada o artigo 1º da Lei 8.437, de 30.junho.1992 e o artigo 7º, § 5º, da Lei 12.016/09, editaram-se limitações ao Poder Geral de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1095 tabulares do imóvel, pois imprescindível sua citação. 16. Indicar as citações e cientificações, de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (art. 282, incisos II e VII, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF/MF, endereço e CEP) dos titulares de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1076 efetuação de buscas seguras quanto ao titular de domínio e confrontantes do imóvel usucapiendo, além de eventualmente evitar a produção de prova pericial. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Oficial para informações complementares. - ADV: RAFAEL KARKOW (OAB 281481/SP) Processo 1007146-71.2020.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1321 Processo 1010547-41.2021.8.26.0004 - Usucapião - Aquisição - Rubens Marques - Elso Marques - - Solange Aparecida Silvestre e outro - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SANDRA PRIMO DA SILVA BOURSCHEIDT (OAB 223199/ SP), DEBORA GOMES CARDOSO NEVES (OAB 426016/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 1

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2870 379 Processo 0457431-96.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERIDO: Banco Brasileiro de Descontos S/A Braedesco - R.H. Apelação interposta nos autos por uma das partes. Determino, portanto, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC, a intimação da parte recorrida, via DJe, para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões recu

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2360 401 podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9.º e 10). A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219). Intime-se a parte autora, por seu advogado para que junte as custas referente a expedição da carta precatória . ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3556 (OAB 25691/SP), IVANY DESIDÉRIO MARINS (OAB 184108/SP) Processo 0103972-81.2008.8.26.0009 (009.08.103972-8) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.C.F.S. - I.F.S. - A parte autora alega que o executado pagou a totalidade do débito (fls. 52), com o que concorda o executado. Deixo de apreciar o pedido de desbloqueio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1746 oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8255 um perfume que se encontrava no balcão da loja, durante o procedimento de supervisão do estabelecimento, infringindo os inciso I, II, III, IX e XIII do artigo 137, inciso XII do artigo 137-A e inciso XIII do artigo 153, todos da Lei n. 4.400/2010 (fls. 21). A autora foi indiciada em razão da demonstraçã