Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1693 799 Exercício da posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1124 27, II, da Lei n.° 12.708/2012. 3.4. Avaliado o trabalho realizado, e considerando a pouca resistência oferecida pelo réu, fixo os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ). Tendo em vista a proposta de acordo formulada, e o valor dos atrasados nã

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1013 289 a impossibilidade jurídica de se efetivar a partilha de acervo hereditário já partilhado, ressalvado o caso de eventual bem sujeito a sobrepartilha. No caso em análise, estão plenamente configuradas a ausência de interesse, necessidade e utilidade, evidenciando a carência de ação. Oportuna a transcrição das lições do Prof. Nelson Nery Junior, ao discorrer sobre o con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3748 provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 213004/SP) Processo 1002750-31.2020.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 87: aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CAMI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2144 até 31/08/2019, a remessa dos autos à UPEFAZ somente deverá ser efetuada, sem prejuízo da pronta expedição dos ofícios requisitórios, após o pagamento, levantamento e extinção das obrigações de pequeno valor (OPVs). Nesses autos observase que existe OPV pendente de levantamento e de arquivamento. Diante diss

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3007 319 do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema SAJPG, o documento denominado “Certidão de Pagamento de Guia”. Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado. Expediente necessário. ADV: JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO (OAB 8918/CE) - Processo 0283390-67.2022.8.06.0001

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2860 772 vista a regra do art. 373, § 1.º, do mesmo Código, atribuo ao promovido o ônus de produção de prova relativa à realização formal do contrato/negócio jurídico que gerou a questionada dívida, inclusive quanto ao contratante e à eventual ocorrência de fraude, e ao teor de suas cláusulas, o que se justifica em face da evidente maior facilidade nesse sentido, pois o in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1184 atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2384 1569 da(s) guia(s), no prazo de 30 (trinta) dias3 Após a entrega da(s) guia(s), voltem-me conclusos para o decreto de extinção.4A não retirada das guias no prazo supra mencionado, ocorrerá o cancelamento das mesmas, devendo os autos aguardarem provocação da autoria em arquivo provisório.5 Int. - ADV: DEVANIR HERMANO LOP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 529 e transferência para outra unidade da Federação, até a notificação para a entrega da CNH, de que trata o art. 19”, sendo aparentemente precipitada a ordem de entrega da CNH antes da apreciação do recurso administrativo.Assim, CONCEDO EM PARTE a liminar pretendida para o fim de SUSPENDER a sanção adm