Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 Despacho Processo Nº RTSum-0000513-16.2013.5.15.0148 RECLAMANTE ALESSANDRO DE CASTRO MARQUES Advogado Vagner Bagdal(OAB: 310966SPD) RECLAMADO NOVATA ENGENHARIA LTDA Advogado Joselaine Cristina Bueno(OAB: 213224SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da r. Decisão de fls. 142, cujo fragmento transcrevemos abaixo: "1)Em face dos cálculos apresentados pelo perito

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2560 218 , III , b , da Constituição Federal ). 2. A interposição de recurso especial no lugar de recurso ordinário, por se tratar de falha inescusável da parte, não autoriza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ AgRg no AREsp 385358 SP, DJe: 02/05/2014) Ademais,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 471 Apda: Ligia Ceribelli Pucci (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Henrique Signorini (OAB: 425726/SP); Apdo/Apte: Prefeitura Municipal da Estancia Climatica de Nuporanga; Advogado: Jose Camilo de Lelis (OAB: 60524/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2721 207 asinstânciase para todos os atos do processo, somente perdendo a eficácia a decisão deferitória do benefício em caso de expressa revogação pelo Juiz ou Tribunal (STJ. AgRg nos EAREsp n. 86.915/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/2/2015, DJe 4/3/2015) Deste modo, não conheço do pedido de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2387 50 firmado em sede de recurso repetitivo pelo STJ, bem como a supracitada súmula, afastando sua aplicação do presente caso por entender que trata-se de jurisprudência já superada por entendimentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal. 11. Logo, entendo que determinar, conforme disposto no art. 1.030, inciso II, do Código

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2387 50 firmado em sede de recurso repetitivo pelo STJ, bem como a supracitada súmula, afastando sua aplicação do presente caso por entender que trata-se de jurisprudência já superada por entendimentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal. 11. Logo, entendo que determinar, conforme disposto no art. 1.030, inciso II, do Código

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, segunda-feira 10 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.369 TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Ata da quinquagésima segunda audiência de distribuição ordinária realizada em 07 de junho de 2019, de acordo com o artigo 58 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o artigo 76, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 1000037-11.2019.8.01.9000 Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Relator: Juiz d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2297 7 Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outros ATO ORDINATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Nº /2019 - GVP De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião Costa Filho, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, intime(m)se a(s) parte(s) agravada(s) para que esta(s), querendo, apresente(m) contrarraz�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2888 39 respectivos Tribunais, tendo o Superior Tribunal de Justiça negado conhecimento ao agravo em recurso especial a ele submetido (cf. fls. 624/631); enquanto que o Supremo Tribunal Federal, em decisão de fls. 684/686, determinou a devolução do recurso a esta Corte Estadual para aplicação da sistemática prevista no art. 1

Diário da Justiça ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 135/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00325 Processo: 0031917-71.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALISSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: 016325PB MARCELO LIMA MACIEL. Despacho: Intime-se a Defesa para, querendo, apresentar suas razoes ao recurso em sentido