Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 0153848.98.2016.8.09.0105 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MO-RAIS E MATERIAIS C/C REVISIONAL C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJUIZA-MENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXERCÍCIO REGU-LAR DE UM DIREITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZA-ÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 240 Advogado: Adrielle Alves Dos Santos (OAB:BA6194300A) Apelado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0304939-68.2019.8.05.0001, de Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PHP DO AMARAL ME, PAULO

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 CNICA E ECONOMICA, VISTO QUE O FORNECEDOR POSSUI, VIA DE REGRA A TECNICA DA PRODUCAO QUE VAI DE ACORDO COM SEUS INTERESSES E O POD ER ECONOMICO SUPERIOR AO CONSUMIDOR. A VULNERABILIDADE DO CONSUMI DOR E PATENTE, E A SUA PROTECAO COMO UMA GARANTIA E UMA CONSEQUEN CIA DA EVOLUCAO JURIDICA PELA QUAL PASSAMOS. POR SUA VEZ, O FORNE CEDOR (FABRICANTE, PRODUTOR, COMERCIANTE

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 NANDO A COMPETENCIA A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO. E O REL ATORIO. DECIDO. DE ANTEMAO, CONSIDERANDO QUE A DEMANDA FOI PROPOS TA NO FORO DE DOMICILIO DO AUTOR, CONFORME COMPROVANTE DE ENDEREC O DE FLS. 50, RECONSIDERO O COMANDO JUDICIAL DE FLS. 170/172. TEN DO EM VISTA QUE A MATERIA VERSADA NOS AUTOS E APENAS DE DIREITO, PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,

Seção II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 UROS CONTRATADA FOI SUPERIOR à TAXA MéDIA DO MERCADO, NADA MAIS.C ONSIGNO AINDA A EXISTêNCIA DA SúMULA VINCULANTE 7 DO STF QUE, INA CREDITAVELMENTE, PARECE DESCONHECIDA DE ALGUNS AUTORES QUE DEDUZE M PEDIDO INICIAL EM SENTIDO EXATAMENTE CONTRáRIO, PRETENDENDO A R EDUçãO DOS JUROS PARA 12% AO ANO. CITO: SúMULA VINCULANTE 7 STF A NORMA DO §3º DO ARTIGO 192 DA CO

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENC IDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADOS AO VALOR PRINCIPAL. OS J UROS NAO PAGOS SAO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NOVOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS , DE MATEMATICA FINANCEIRA, DE "TAXA DE JUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2153 2937 possível. A prosperidade de tal pleito é aspecto de mérito, a ser analisado.No mérito, o pedido é improcedente.É incontroversa a existência de relação jurídica entre as partes, o que é corroborado, ainda, pela cédula de crédito bancário trazida aos autos (fls. 65/72). Trata-se de Cédula de Crédit