Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2321 1176 à saúde constitucionalmente previsto. Eventual ausência do cumprimento de formalidade burocrática não pode obstaculizar o fornecimento de medicação indispensável à cura e/ou a minorar o sofrimento de portadores de moléstia grave que, além disso, não dispõem dos meios necessários ao custeio do tratame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1320 por e-mail ao DRS/Barretos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa cominatória e sequestro de verbas públicas pelo sistema BACENJUD, servindo a presente decisão como ofício, a ser instruído com cópias da principais peças processuais.Int. - ADV: LUIS ALBERTO APARECIDO JOIA (OAB 264

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2254 1250 de Andrade - Jesse Maia Souto - - Abner Izidoro Dantas da Silva - Certidão de Trânsito em Julgado fl. 51: Vista ao(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias. Ficam as partes cientes de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1296 da perícia inerente à higidez mental e psiquiátrica do(a) interditando(a), nomeio médico perito judicial o Dr. Antônio Carlos Feltrin. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários, face a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 4- Facul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1433 a expedição do mandado de prisão civil do alimentante pelo prazo de 30 (trinta) dias, consignando-se nele que o pagamento do débito alimentar implicará na sua imediata revogação. Encaminhe-se cópia à autoridade policial para cumprimento. Int. - ADV: GERSON MELÃO MONTEIRO (OAB 354061/SP), JANAINA L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1341 de Cartório: Ciência às partes da designação de hasta pública eletrônica pela empresa nomeada Mega Leilões Gestor Judicial, através do portal www.megaleiloes.com.br. O 1° leilão terá início 14/09/2018, às 10:30 horas e se encerrará dia 18/09/2018, às 10:30 horas, onde somente serão aceitos lances

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2439 1392 digitais com mídia digital a ser encaminhada ao Colégio Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (com redação dada pela Lei 15.855/2015), c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95.Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do prep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1413 parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 1543 excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias úteis prevista no art. 219 do NCPC. (Ato ordinatório praticado de acordo com o artigo 203, § 4º, do CPC, e artigos 195 e 196 das NSCGJ). - ADV: IVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 321590/SP), CLEYTON AKINORI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2266 393 Processo 1004917-67.2016.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Izildinha de Fatima Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, torno definitiva a tutela antecipada (fl. 17/19) e JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o réu no cumprimento de