Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 551 2015 novo advogado para a defesa de seus interesses (fls.32). Diante disso, não resta outra alternativa senão revogar referida benesse. Fls. 31: Entendo que o benefício da gratuidade da Justiça deva ser concedido tão somente àqueles que logrem êxito em comprovar sua condição de hipossuficiência e miserabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 748 1963 em vista a não superação do limite legal. Posto isso, ACOLHO a impugnação apresentada pelo impugnante, para determinar o imediato desbloqueio de sua conta poupança, reconhecendo como impenhorável a importância de R$ 935,01. Int e Dil. - ADV NELSON RANALLI OAB/SP 30043 - ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2927 Auxílio-Doença Previdenciário - LAIRCE APARECIDA COLA DE MELLO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 233 - Vistos. Considerando que foi o acolhido o pedido formulado pelo INSS na exceção de pré-executividade em apenso, e decorrido o prazo legal sem interposição de recurso da referida decis