Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2937 1042704-61.2014.8.26.0053, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Maurício Fiorito, julg. 11/08/2015. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. JULGO EXTINTO o procedimento em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1766 1407/12 Vistos. Fls. 59: Tendo em vista que o (a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se devidamente citado(a)(s), não havendo notícia posterior acerca da quitação do débito ou oferecimento de bens à penhora e, tendo em vista as tentativas infrutíferas para localização de bens do executado; que a constr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 2761 valor pretendido na condenação, tornando líquido o pedido (pág. 08, item “c”); 3) juntada do último holerite para apreciação da justiça gratuita. 4) correção do valor exato da causa. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3485 a sua proposta de honorários. Destacou a necessidade de diligências, bem como a necessidade de conhecimento técnico, para identificar o que se pretende avaliar, restando demonstrada a complexidade da perícia. Assim, fixo os honorários em R$ 646,00, valor condizente com o grau de complexidade do trabalho a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2183 ação, no valor de R$ 636,99 e as pensões que vencerem no curso do processo ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto judicial e prisão civil. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2418 número nº 1181005133744573, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome do(a) requerente, sem a retenção de Imposto de Renda, em face do caráter alimentar da referida verba. AUTORIZO, ainda, o(a) ROGERIO MENDEZ DE QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB 15977/SP, CNPJ nº 21.627.019/0001-32, repre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2162 (OAB 307835/SP) Processo 1064140-54.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Dario da Silva Santiago - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Cuida-se de ação denominada de “ação revisional de contrato cc. consignação em pagamento, com pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1854 bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.””Súmula Vinculante nº 7: Anorma do§ 3º do artigo 192 da Constituição,revogada pela Emenda Constitucionalnº 40/2003,que limitava a taxa de juros reais a12% ao an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2423 de Medeiros - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por HELENA MARIA DE MEDEIROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 4157 Civil.Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo