Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O trancamento ou mesmo a suspensão da ação penal pela via de habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, não sendo este o caso dos autos. Não se entrevê o alegado constrangimento ilegal. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e DENEGO a ordem de habeas corpus. É o voto. EM EN TA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OR

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10472 A análise do art. 1022 do Código de Processo Civil, combinado ao Consolidação das Leis Trabalhistas, embargos de declaração contra art. 897-A da CLT, revela que são admissíveis embargos de a sentença de Id 6f9bef0. declaração quando: houver na sentença ou acórdão, obscuridade É o relatório. ou contradição, e ainda quando for omitido ponto sobre o

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3519 GUILHERME CLIVATI BRANDT(OAB: 43368/PR) JACIRA APARECIDA DE LIMA BUENO RAPHAEL LUIZ JACOBUCCI(OAB: 44644/PR) REQUERENTES ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 85950-000 Destinatário(a): REDIVAL ALVES FEITOZA - DALLAS HOTEL LTDA - EPP - JACIRA APARECIDA DE LIMA BUENO Processo: 0001013-42.2017.5.09.0655 AÇÃO TRABALHISTA PODER JUDICIÁRIO RITO ORDINÁRIO (985) J

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16073 SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57e548a FMLD proferido nos autos. DESPACHO Retire-se o sigilo do documento de Id 1f9ac63, juntado pela reclamada. Em razão disso, devolvo o prazo de 15 dias para o reclamante se manifestar em réplica. TATUI/SP,

Publicações Judiciais I ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PACIENTE: ANDRE BOCCHINI TROTTA IMPETRANTE: ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA, JOSE DE MELLO JUNQUEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA - SP1618070A Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE DE MELLO JUNQUEIRA - SP1878900A IMPETRADO: JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA D E C I S ÃO Cuida-se de recurso ordinário constitucional interposto em favor de Andre Bocchini Trotta, com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 4395 2) Intime-se a testemunha arrolada. 3) Intimem-se os procuradores das partes. PODER JUDICIÁRIO 4) Informe-se ao Juízo deprecante. JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura PALOTINA, 13 de Maio de 2019 Fundamentação SILVIO CLAUDIO BUENO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Juiz Titular de Vara do Trabalho Trabalho desta Vara, em razão da realizaçã

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Processo Nº ATOrd-0010212-92.2020.5.15.0016 AUTOR HELTON ESTEVAM DA SILVA VIANA ADVOGADO DAYANE APARECIDA DE LIMA BUENO(OAB: 360937/SP) RÉU CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO MARIA HAYDEE LUCIANO PENA(OAB: 136059/SP) ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA(OAB: 178037/SP) 18508 ADVOGADO PAULO VICTOR MENEZES SANSAO(OAB: 444232/SP) HERMANO DE MOURA(OAB: 307650/

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8501 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Diante da ausência de defesa escrita, comina-seà(ao) reclamada(o) ERG as penas de revelia e confissãoe declara-seencerrada a instrução processual. Observando-se as regras de vinculação de julgamentos, façam os autos conclusos para prolação da sentença de cujo resultado serão as partes intimadas, na forma da lei. BRAGANCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 396 ROSA FILHO (OAB 263348/SP), ALINE APARECIDA CASTRO (OAB 208057/SP) Processo 0007317-57.2019.8.26.0269 (processo principal 1003512-79.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Competência Tributária - Janesley Franco Stievano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Relação: 0432/2019 Teor do ato: Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 396 ROSA FILHO (OAB 263348/SP), ALINE APARECIDA CASTRO (OAB 208057/SP) Processo 0007317-57.2019.8.26.0269 (processo principal 1003512-79.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Competência Tributária - Janesley Franco Stievano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Relação: 0432/2019 Teor do ato: Vist