Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001395-31.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: MARIA VICTORIA NAPOLITANO, ALESSANDRA APARECIDA LIMA NAPOLITANO Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GAIARDO SIMOES CARVALHO OLIVEIRA - SP272919 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MAURICIO MIYAZI DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que os documentos anexados aos aut

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Tem-se firmado entendimento, no entanto, de que a vedação do ordenamento jurídico pátrio cinge-se à nua propriedade, ao domínio direto, que é do ente político estatal, sendo possível a aquisição pela via da usucapião de domínio útil de bem pertencente à União, como aduz o apelante em suas razões recursais, em réplica e na manifestação de fls. 202/203. 5. Neste caso, porém, exige-se a existência de enfiteuse (uma relação de foro entre União e particular) previamente ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 92 SP); Agravada: Rosana Helena da Costa Nagai; Agravado: Carlos Akiyo Nagai; 2161357-57.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação : Cumprimento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Tem-se firmado entendimento, no entanto, de que a vedação do ordenamento jurídico pátrio cinge-se à nua propriedade, ao domínio direto, que é do ente político estatal, sendo possível a aquisição pela via da usucapião de domínio útil de bem pertencente à União, como aduz o apelante em suas razões recursais, em réplica e na manifestação de fls. 202/203. 5. Neste caso, porém, exige-se a existência de enfiteuse (uma relação de foro entre União e particular) previamente ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 509 intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2161390-47.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2923 vez. b) MANDADO, a ser inscrito no Registro de Pessoas Naturais da Sede de Praia Grande/SP, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado. c) TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE CURATELA. Autos processados com os benefícios da justiça gratuita, que i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a Exequente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 10 (dez) dias.Em nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado.Int. 0000877-02.2016.403.6129 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X SIMONE APARECIDA FORTES ME Manifeste-se a Exequente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 10 (dez) dias.Em nada sendo requerido, aguarde-se provocação no ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 242 Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001886-61.2020.8.26.0472; Assunto: Seguro; Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.; Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP); Apelado: Ronaldo Aparecido Varaldo e outros; Advogado: Vagner Escobar (OAB: 88809/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3485 FONSECA (OAB 159424/SP) Processo 0013594-18.2017.8.26.0477 (processo principal 4002250-11.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO VIII - Vistos. Intime-se Plínio Ferreira de Lima nos termos da decisão de fls. 50. Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4183 (OAB 105438/SP), LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE (OAB 392054/SP), NILTON PIRES (OAB 120617/SP), LINGELI ELIAS (OAB 96916/SP) Processo 1008333-60.2014.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.C.R.S. Por primeiro, intime-se a exequente para se manifestar -