Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3668 quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do(s) devedor(es) enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5280 Inadimplemento - Jonathan Santos Pontes - A documentação juntada anota apenas que o requerente declarou IRPF a Receita e esta regular perante esta - mas não veio acompanhada da declaração mencionada, com a comprovação dos valores. Demonstra ainda que o requerente recebeu R$ 4.375,41 pelo convenio da D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2477 alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se. Cumpra-se na forma e sob as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 3647 ROCHA SILVA (OAB 296170/SP), DÉBORA CRISTINA ESTEVES ARRAIS (OAB 316116/SP) Processo 0006570-65.2019.8.26.0477 (processo principal 1011949-72.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jean Michel Cunha - Vistos. Fls. 51/56 dos autos principais: formalizo a penhora no rosto do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 3505 ministerial de fls. 41, oficie-se ao Setor de Pericias Médicas de Santos para agendar avaliação psiquiátrica no(a) interdito(a), com a data nos autos, intime-se as partes. Int. - ADV: SUELLEN MODESTO PRADO (OAB 321200/SP) Processo 1009037-34.2018.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3379 do artigo 653 do CPC; Certidão do Colégio Notarial em nome da falecida; Certidão negativa de débitos federais em nome do(a) falecido(a); Certidão de matrícula atualizada dos imóveis inventariados; Comprovante de protocolo da declaração eletrônica do ITCMD no Posto Fiscal; Reputo dispensável a aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3249 antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a