Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1279 531 servidor público que adimpliu os requisitos da licença-prêmio, um direito potestativo, sendo certo que não há como se cogitar em prescrição, se este direito não foi exercido. III Agravo interno desprovido” (STJ AgRg no REsp nº 872.358-SP, rel. Min. Gilson Dipp, j. em 05.12.2006). E, este E. Tribunal segue o mesmo entendim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1612 o valor total da condenação.” (grifos nossos). 3-) Portanto, é inviável o requerimento da exequente de fls. 1/2: “Ainda nos termos das decisões em execução a executada foi condenada ao pagamento de 10% do valor da condenação, valor este subordinado ao valor homologado.” 4-) Relativamente aos honorários fix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2434 1979 www.conjur.com.br/2016-mar-18/prazos-cpc-nao-valem-juizado-especial-corregedora, acesso em 21/03/2016). - ADV: LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP) Processo 1040576-17.2015.8.26.0576/01 - Requisição de Pequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 2320 Processo 1036069-13.2015.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Taisa dos Santos Stuchi Carvalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Taisa dos Santos Stuchi Carvalho - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1591 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0458/2018 Processo 0001944-37.1995.8.26.0576/05 - Precatório - Enquadramento - Joao Francisco Albarelo - - Manoel Lo

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU MARCELO LUCAS MACIEL BERNARDES(OAB: 190716/SP) ADAIR LIMIRIO DA SILVA JOAO DANIEL DE CAIRES(OAB: 89886/SP) ANTONIO BRIZOTI JUNIOR NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS(OAB: 122798/SP) LIVIA BRIZOTI DE OLIVEIRA SACHET

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1418 456 qüinqüênios):AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - “SEXTAPARTE” - ART. 129 DA CE/SP - PRESCRIÇÃO - TRATO SUCESSIVO - SÚMULA Nº 85/STJ. 1- A prescrição para os servidores públicos do Estado de São Paulo requererem a vantagem denominada “sexta-parte”, instituída pelo art. 129 da C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1355 715 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007497-57.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Paul

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOAO CESAR CANPANIA(OAB: 94378/SP) EDUARDO CEZAR CABRIOTI JOAO DANIEL DE CAIRES(OAB: 89886/SP) EDUARDO CESAR PASQUAL DANI RICARDO BATISTA MATEUS(OAB: 194378/SP) MARCELO LUC

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS JUIZ RELATOR 8971 EDUARDO CESAR PASQUAL MARCELO LUCAS MACIEL BERNARDES(OAB: 190716/SP) DANI RICARDO BATISTA MATEUS(OAB: 194378/SP) Intimado(s)/Citado(s): - NATALICIO FRANCISCO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO CAMPINAS/SP, 09 de março de 2022. JUSTIÇA DO VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Processo Nº A