Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 644 2010 cálculo, devendo indicar os bens a serem penhorados. Sem prejuízo, por uma questão de economia e celeridade processual, deverá o credor apresentar na mesma ocasião memória contendo o acréscimo da multa de 10% do valor da dívida para o caso de não pagamento do débito. Decorridos, no silêncio, arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 2321 pleiteada - Súmula 239 do STJ - Irrelevância da impossibilidade momentânea do registro da respectiva carta - Extinção do processo afastada - Ação julgada procedente - Recurso provido. SENTENÇA - Extinção do processo - Artigo 267, VI, do CPC Adjudicação compulsória - Imóvel adquirido pela autora e