Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 2723 Em virtude da sucumbência, condeno a(s) parte(s) autora(s) sucumbente(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que fixo por equidade, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, considerando os benefícios d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 763 1521 pagamento do valor apurado pelo credor (R$ 1.536,21-fls.36), ACRESCIDO DA TAXA JUDICIÁRIA (art. 1º, III, Lei 11.608/03) E DESPESAS PROCESSUAIS no prazo de QUINZE (15) DIAS, contados da juntada do mandado, sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J, do CPC). 5.Decorrido o prazo do item 4 s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3347 resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15. Sem custas e ônus da sucumbência, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com bai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3398 meses, sendo que na sua inércia, após certificados, os autos serão arquivados conforme previsão nas NSCGJ, sem prejuízo de seu desarquivamento à pedido da parte. Int. - ADV: WALDEMAR SANCHO FILHO (OAB 232553/SP) Processo 0002112-20.2021.8.26.0417 (processo principal 0002032-66.2015.8.26.0417) - Cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2968 da Lei Federal n. 9.099/1995. E não há nenhum impedimento à aplicação dos efeitos da revelia. Em face da revelia, o pedido pode ser antecipadamente conhecido e julgado, como prescreve o artigo 355, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sobre a revelia leciona Cândido Rangel Dinamarco: Se o réu n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2876 previstos na Lei 11960/09, desde a citação, nos termos do RESP Repetitivo 1492221/PR. Consigno que a concessão atingirá reflexos sobre as férias, adicional de férias, 13º salário e recolhimento previdenciário, descontados eventuais valores pagos a mesmo título neste período. Sem custas e honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3329 Int. - ADV: MARIA IZABEL BERNARDO DO NASCIMENTO (OAB 288817/SP), ARTHUR EDUARDO BUAVA RIBEIRO (OAB 442893/SP), JULIANA MEDEIROS BUAVA (OAB 445232/SP) Processo 1002882-64.2019.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A Ribeiro Gonçalves Vestuários Me - Vistos, Verifico haver err

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3963 PAULISTA. Em síntese, alega a parte autora que é servidora municipal, na qualidade de professora da Educação Municipal, fazendo jus ao piso salárial dos Professores, conforme Portaria 67/2022. Requer a tutela de urgência consistente na readequação salarial. É o relatório. DECIDO. É sabido que as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4636 VARA: 1ª VARA PROCESSO : 0004399-96.2020.8.26.0996 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP-Flagr. : 172/2016 - Paraguacu Paulista AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : FERNANDO RODRIGUES BRAGA ADVOGADO : 208633/SP - Estevan Faustino Zibordi VARA: 1ª VARA PROCESSO : 0011091-48.2019.8.26.0996 CLASSE : EXECUÇÃO DA PEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2439 para contestar passará a fluir a partir da audiência.O(s) patronos deverá(ao) providenciar o comparecimento do(a)(s) autor(a) (es) à audiência, independentemente de intimação pessoal.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de represen