Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 2043 imobiliário, não fazendo jus a benevolência constitucional.Insta observar a regra isonômica que estabelece às empresas públicas e sociedades de economia mista sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 511 2103 Civil - Procedimento específico do artigo 730 do mesmo Estatuto Processual, que cria óbice à execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública - Recurso provido JTJ 224/241” Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contra-razões em 30 dias. Decorrido o prazo supra,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3182 vista o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Cite-se e intimese, ficando a requerida advertida do prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar a defesa, Intime-se via Portal. - ADV: MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP), CAROL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 6013 nos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP), TATIANE DE SOUZA ARAÚJO (OAB 443076/SP) Processo 1001255-20.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aprenda Mais Profissões - Vistos. H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 2689 Juiz de Direito - ADV NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA OAB/SP 150332 417.01.2012.000403-1/000000-000 - nº ordem 43/2012 - Outros Feitos Não Especificados - LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO - ARIOVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Fls. 16/17 - Vistos. 1. Diante do preenchimento dos requisitos legais, defiro ao autor os ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3870 houver. Transitada em julgado e efetuadas as anotações de praxe, fica autorizado desde já a baixa definitiva e arquivamento do processado conforme as NSCGJ. P.I.C. - ADV: ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP) Processo 1001038-74.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Créd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3181 imprensa oficial, a se manifestar em termos do prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE por carta postal o(a) autor(a) Maria Aparecida Guedes Santana, em seu endereço ou onde for encontrado(a), para manifestar-se nos autos, em termos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2924 150332/SP) Processo 1003556-71.2021.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Aprenda Mais Profissões - Vistos. Recebo a petição inicial, PROCEDENDO-SE A CITAÇÃO do(a) requerido(a) Jussimara Duarte, de todo o teor da inicial, fornecendo-lhe a senha do processo. Design

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1653 prazo de 60 dias, contado da data da perícia. 7.Após a juntada do laudo, dê-se ciência às partes. 8.Cumprido o item 7, com ou sem manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao representante do MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. Int. e ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. - ADV: NEIDE APARECIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 2317 bem como honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que fixo por equidade, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, pois dela é beneficiário. FIXO os honorários do patrono nomeado (fl. 31) em 100% do valor fixado na tabela