Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 2418 Processo 0000083-84.2015.8.26.0165 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Olivia Rosa Teixeira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.I) Expeça-se ofício para implantação do benefício, devendo o requerido comprovar nos autos documentalmente. II) Intime-se o requerido, para que jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1613 SANTANA (OAB 321324/SP) Processo 1000787-82.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Calos Leandro Gomes - Ympactus Comercial Ltda. - Telexfree Inc. - - Carlos Roberto Costa - - Carlos Nataniel Wanzeler - Vistos.Devidamente processado o pedido de penhora on-line, a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 2019 parte autora, não havendo, portanto, como adotar o critério dofumus boni iuriscomo elemento condicionador da antecipação da tutela, posto que os documentos que instruem a inicial não comprovam a ilegalidade do ato administrativo.Friso que os atos administrativos presumem-se válidos, sendo assim, a questão