Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos. O impetrante requer a dispensa ou a redução da fiança arbitrada, aduzindo, em especial, tratar-se de estudante e consignando que a família não tem condições de arcar com o valor arbitrado em 10 (dez) salários mínimos. Ressalto, por oportuno, que não consta dos autos maiores informações a respeito das condições econômicas da paciente, pois o fato de ser estudante, por si só, não a exime do pagamento da fiança. Além disso, o fato de não ter condições de ar

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos. O impetrante requer a dispensa ou a redução da fiança arbitrada, aduzindo, em especial, tratar-se de estudante e consignando que a família não tem condições de arcar com o valor arbitrado em 10 (dez) salários mínimos. Ressalto, por oportuno, que não consta dos autos maiores informações a respeito das condições econômicas da paciente, pois o fato de ser estudante, por si só, não a exime do pagamento da fiança. Além disso, o fato de não ter condições de ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2026 CARLOS FREDERICO DO VALLE SA MOREIRA (OAB 146583/SP), JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP) Processo 0009501-68.2016.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Andre Marcelo Pacheco Gomes - Vistos.Homologo a desistência formulada pela acusação. - ADV: EUDES VIEIRA JUNIOR (OAB

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5021059-07.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. IMPETRANTE: APARECIDO JOSE DE LIRA PACIENTE: JACKSON CARLOS RODRIGUES DE MELO, REIAD ABDU ARABI, MOHAMAD NIAZI AHMAD EL HAYEK Advogado do(a) IMPETRANTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI D

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5021059-07.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. IMPETRANTE: APARECIDO JOSE DE LIRA PACIENTE: JACKSON CARLOS RODRIGUES DE MELO, REIAD ABDU ARABI, MOHAMAD NIAZI AHMAD EL HAYEK Advogado do(a) IMPETRANTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI D

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. IMPETRANTE: APARECIDO JOSE DE LIRA PACIENTE: JACKSON CARLOS RODRIGUES DE MELO, REIAD ABDU ARABI, MOHAMAD NIAZI AHMAD EL HAYEK Advogado do(a) IMPETRANTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES/SP - 2ª VARA FEDERAL R ELATÓR IO Tra

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. IMPETRANTE: APARECIDO JOSE DE LIRA PACIENTE: JACKSON CARLOS RODRIGUES DE MELO, REIAD ABDU ARABI, MOHAMAD NIAZI AHMAD EL HAYEK Advogado do(a) IMPETRANTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 Advogado do(a) PACIENTE: APARECIDO JOSE DE LIRA - SP141174 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES/SP - 2ª VARA FEDERAL R ELATÓR IO Tra

Publicações Judiciais I ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4.Ademais, de acordo com as informações prestadas, o impetrante se encontra “em poder de todos os bens constritos”, não havendo, portanto, justificativa plausível para o deferimento da referida substituição. 5.Ressalte-se, ainda, que os bens sequestrados, móveis e imóveis, objetivam garantir o perdimento ou reparação de danos resultantes das outras condutas criminosas, antecedentes e de lavagem. 6.Dessa forma, ainda que expressivos os valores apurados na avaliação trazida aos aut

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 4577 liquidação. Cumpra-se. A testemunha intimada fica advertida de que deverá Notificação Processo Nº RTOrd-1001228-34.2016.5.02.0492 RECLAMANTE MARCELO APARECIDO JOSE DE LIRA ADVOGADO ROBERTO SILVA FEITOSA(OAB: 336013/SP) RECLAMADO GUARIDA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e conduçã

Publicações Judiciais I ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, considerando que a pauta das audiências da Justiça Estadual constitui circunstância que foge do controle deste Juízo, designa-se, em caráter excepcional, a audiência para oitiva das testemunhas na sede deste Juízo, deixando de deprecar a realização do ato. Incumbe ao Ministério Público Federal – em caráter excepcional e sem prejuízo da regular intimação judicial – contatar as referidas testemunhas de acusação para, na medida do possível, esclarecer acerca do dever de