Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1614 (s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 88 aplicação imediata a regra encartada no art. 103, da Lei 8213/91, que instituiu prazo de decadência para revisão de benefício previdenciário. 2. Não se confunde o efeito no presente, imediato, pronto, com o efeito no passado (Pontes de Miranda, in Comentários à Constituição Brasileira de 1946, apud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2616 julgamento.Outrossim, anoto que o acesso a audiência virtual, no dia e horário designado,poderá serporcelular(Smartphone),co mputador(com câmera, microfone e caixa de som ou fone de ouvido)enotebook com câmera,com acesso a internet, nos termos do Comunicado CG 284/2020,cujas instruções de acesso ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERNICCHIARO, STJ - SEXTA TURMA, DJ DATA:10/05/1999 PG:00233 LEXSTJ VOL.:00122 PG:00336 ..DTPB). Intimem-se os réus para que informem, em 10 (dez) dias, sob pena de recolhimento aos cofres da União, banco, número de conta e agência bancária para a respectiva transferência de valores ou para comparecerem perante este juízo a fim de retirarem os respectivos alvarás de levantamento, em data a ser acertada com a Secretaria. Com o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações e alteraç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERNICCHIARO, STJ - SEXTA TURMA, DJ DATA:10/05/1999 PG:00233 LEXSTJ VOL.:00122 PG:00336 ..DTPB). Intimem-se os réus para que informem, em 10 (dez) dias, sob pena de recolhimento aos cofres da União, banco, número de conta e agência bancária para a respectiva transferência de valores ou para comparecerem perante este juízo a fim de retirarem os respectivos alvarás de levantamento, em data a ser acertada com a Secretaria. Com o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações e alteraç