Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 MARIO, ESTANDO FINALIZADA A INSTRUCAO, VERIFICO QUE NAO HA OBSTAC ULO A QUE O ACUSADO POSSA CONTINUAR A RESPONDER O PROCESSO EM LIB ERDADE. DESTE MODO, MOSTRANDO-SE INSUBSISTENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP, ACOLHO O PEDIDO DA DEFESA E REVOGO SUA PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. VISTA AO MINISTERIO PUB LICO EM SEGUIDA A DEFESA PARA APRESENTACAO D

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI GO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO D AS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ART IGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 C