TJGO 10/01/2019 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019
Publicação: sexta-feira, 11/01/2019
NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI
GO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO D
AS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ART
IGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA
REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 CULPABILIDADE: COMO JA
FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE O SENTENCIADO REPROVACAO EM GRAU MODE
RADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, O ACUSADO NAO SE UTI
LIZANDO DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NO DELITO DE ROUBO, ONDE O
ACUSADO ACOMPANHADO DO MENOR UTILIZANDO-SE DE GRAVE AMEACA E EMP
REGO DE ARMA, SUBTRAIU O APARELHO CELULAR DA VITIMA EMERSON RODRI
GO PEREIRA MACHADO; 2 ANTECEDENTES: O QUE PERQUIRE A VITA ANTEACT
A DO SENTENCIADO, OBSERVA-SE QUE O MESMO PRIMARIO, CONSOANTE SE V
E NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 64/65; 3
CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ
DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CON
VIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO T
OMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS A
UTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO
E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE O
S ASPECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO SENTENCIADO; 5 MOT
IVOS DO CRIME: NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDA
MENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (ROUBO), SE
NDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO FA
CIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIROS SEM A CONTRAPARTIDA DO ES
FORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM V
ISTA A ACAO DO SENTENCIADO, QUE NA COMPANHIA DE UM COMPARSA, ANUN
CIOU O ROUBO EM DESFAVOR DA VITIMA, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, P
OIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DO ROUBO AGRAVADO,
E QUE O MODUS OPERANDI NAO RESULTOU FATO MAIS GRAVE; 7 CONSEQUEN
CIAS DO CRIME: AS VEJO COMO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A RES FURTIVAE
FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPO
RTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME
, VISTO QUE ESTA SE ENCONTRAVA NO TRANSPORTE PUBLICO, MOMENTO EM
QUE FOI RENDIDA, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENCADE
ASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRC
UNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE
EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE PREVISTA N
O ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO ERA
MENOR DE 21 ANOS, A EPOCA DO FATO. POREM, DEIXO DE ATENUAR A PEN
A POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 D
O STJ. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANT
ES. FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA N
O INCISO II, DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O
SENTENCIADO AGIU EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO AGENTE, MAJORO A
REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) AN
O E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU E
SPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MIT
IGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR
DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AIND
A, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE
10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/3
0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADA A SUA C
ONDICAO ECONOMICA. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIV
A DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RE
LACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE O REQUISITO OBJETIVO EXIGI
DO NO INCISO I, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZ PRESENTE
. ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO, O REGIME INICIAL PAR
A CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO A SER CUMPRIDA EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO
SIMILAR NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BR
ASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO
387, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIME
NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (SEMIABE
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