Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 A JURISPRUDENCIA: EMENTA: APELACAO CIVEL. BUSCA E APREENSAO. ALIE NACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA. VEICULO NAO LOCALIZADO. INVIABILIZA DA A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO OBJETO DA ALIENACAO FIDUCIARIA E NAO REQUERIDA A CONVERSAO DA DEMANDA, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PR OCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20090 110579515 (TJ-DF) DATA DE PUBLICACAO: 05/08/

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 ADV REQTE : 38150 GO - WESLEY JUNQUEIRA CASTRO 41594 GO - CHAFIC ABRAO NETO ADV REQDO : 29226 GO - MURILLO DE FARIA FERRO 29005 DF - BRUNA SILVEIRA DESPACHO : TRATA-SE DE JULGAMENTO SIMPLES POSTO QUE O ACORDO ENTABULADO ENTR E AS PARTES VERSA SOBRE DIREITOS DISPONIVEIS, NAO EXISTINDO OBICE S PARA SUA HOMOLOGACAO. DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, III , B1 DO CPC, HO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: EMENTA RECURSO INOMINADO – DIREITO DO CONSUMIDOR – SERVIÇOS BANCÁRIOS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COBRANÇA DE PARCELAS A MAIS – A DESPEITO DE ESTAR PREVISTO NO CONTRATO VALOR TOTAL DE CRÉDITO DE R$4.430,74 (FLS. 101/103), O RECORRENTE COMPROVOU APENAS O DEPÓSITO DE R$2.941,27 (FLS. 100) – DESSA FORMA, OS FATOS COMPROVADOS PREVALECEM SOBRE O CONTRATO FORM

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1342 205 INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do artigo 285-B do CPC, nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o val

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

junho/2015 para quitar as prestações em atraso. Informa que mesmo tendo quitado seis parcelas a CEF negativou seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência de uma parcela vencida em 10/02/2015 e devidamente quitada em 30/06/2015. Requer a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a ré seja obrigada a retirar o seu nome dos órgão de proteção ao crédito. No mérito, pede indenização por danos morais. É o relatório. Decido. Primeiramente, concedo os bene

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1763 43 financeiro; b) a existência de outroprazo, constante do contrato de financiamento,paraentregada obra, ou seja, julho/2011; c) que, nos termos do art. 47 do CDC , deve prevalecer oprazomais benéfico ao consumidor; d) não terem sido realizados estudos técnicos específicosparaa avaliação do terreno em que seria constr

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

junho/2015 para quitar as prestações em atraso. Informa que mesmo tendo quitado seis parcelas a CEF negativou seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência de uma parcela vencida em 10/02/2015 e devidamente quitada em 30/06/2015. Requer a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a ré seja obrigada a retirar o seu nome dos órgão de proteção ao crédito. No mérito, pede indenização por danos morais. É o relatório. Decido. Primeiramente, concedo os bene

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 2901 DO TÍTULO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS. DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBANDI. TESE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A assinatura posterior das testemunhas, não possui o condão de retirar a força executiva do contrato, permanecendo a higidez, inclusive porque não há impugnação as testemunhas subscritoras, sequer da existência da relação negocial.' 'TJ-DF

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2340 318 R$ 306.241,35 (trezentos e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos). Despacho em fls. 10, recebeu os embargos. A União impugnou os embargos em fls. 13/22, alegando que não há o que se falar em excesso de penhora, vez que o débito em execução é de R$ 450.552,40 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhen

Seção II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1618 - SEÇÃO II REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 : : : : NEIGHBOOR INSTITUTO 10578 GO 9898 GO 24298 PE 9931 GO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 GOMES DA ROCHA NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - SERGIO HENRIQUE FACHINELLI - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA - MARINA DOS ANJOS PONTUAL - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFE STAR-SE ACERCA DA EXCEçãO DE