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171 resultados encontrados para apelacao civel. fonte - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 14/12/2016 - Pág. 731 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 152597-4/188 - APELACAO CIVEL. FONTE: DJ 539 DE 16/03/2010). ASS IM, DEVE A AUTORA DEMONSTRAR, POR MEIO DE DOCUMENTOS HABEIS E ATU AIS (COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FIS ICA E JURIDICA QUE, REALMENTE, FAZ JUS A CONCESSAO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARAC U, 22 DE NOVEMBRO DE 2016. DENISE GONDIM DE

TJGO 03/11/2014 - Pág. 26 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 NR. PROTOCOLO : 396354-44.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2461 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : LUCIA DIAS GUIMARES ADV REQTE : 36483 GO - JENIFER DOS PASSOS LOPES DESPACHO : AUTOS N. 2461/2014 (201403963546) DECISAO E IMPERIOSO RESSALTAR Q UE O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CARTA MAGNA PREVE O DEFERIMENTO D O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS QUE COMPROVAREM INSU

TJGO 25/06/2014 - Pág. 41 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : EURIPEDES PEREIRA DIAS REQUERIDO : BRASIL TELECOM S/A ADV REQTE : 28777 GO - TARYK MOHAMAD ALI FARES DESPACHO : COBRANÇA AUTOS N. 1111/2014 (201401617950) DECISÃO É IMPERIOSO RE SSALTAR QUE O ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CARTA MAGNA PREVê O DEF ERIMENTO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AOS QUE COMPROVAR EM INSUFICIêNCIA DE

TJGO 30/09/2014 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 COBRANÇA AUTOS N. 2023/2014 (201403341448) DECISÃO É IMPERIOSO RE SSALTAR QUE O ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CARTA MAGNA PREVê O DEF ERIMENTO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AOS QUE COMPROVAR EM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS, NãO BASTANDO A SIMPLES DECLARAçãO D E HIPOSSUFICIêNCIA. NESTE SENTIDO: APELACAO CIVEL. PEDIDO DE ASSI STENCIA JUDICIARIA GRATUITA F

TJGO 04/08/2015 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA EXIGE A COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NAO BASTANDO A SIMPLES DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENC IA. NESTE SENTIDO: APELACAO CIVEL. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIAR IA GRATUITA FORMULADO EM AUTOS APARTADOS. NECESSIDADE DE COMPROVA CAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A SIMPLES DECLARACAO DE PROBREZ A NAO E SUFICIENTE PARA GARANTIR O BENEFIC

TJGO 03/02/2014 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1478 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 SIMPLES DECLARACAO DE PROBREZA NAO E SUFICIENTE PARA GARANTIR O B ENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, SENDO NECESSARIO QUE O INTERESSADO COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, A LUZ DO ART IGO 5, LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. APELACAO IMPROVIDA. (TJGO - CÂMARA 4ª CÍVEL. RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER. RECURSO: 152597-4/188 - APELACAO CIVEL. FONTE: DJ

TJGO 04/04/2013 - Pág. 26 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 ADV EXEQTE : 2177 GO - VALDIR DE ARAUJO CESAR ADV EXECDO : 994 GO - CESAR RIBEIRO DE ANDRADE DESPACHO : INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS ___________ QUE SE ENCONTRA NO CONTRA-CAPA DOS AUTOS, NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 587945-08.2008.8.09.0051 ( 20080587945

TJGO 20/06/2013 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 DESPACHO : INTIME -SE AS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS,EM TRINTA DIAS.G OIANIA,18 DE JUNHO DE 2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE : 329220-68.2012.8.09.0051 : 4848 : EMBARGOS A EXECUCAO : GETER ARANTES DIAS CELINA BOTELHO DIAS JOAO PAULO ANDRADE DIAS EMBARGADO : BANCO ORIGINAL DO AGRONEGOCIO S/A ADV EMBGTE : 706A MG - EDER BARCELOS DO NASCIMENTO DESPACH

TJGO 29/10/2014 - Pág. 42 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 SSADO COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, A LUZ DO ARTIGO 5, LX XIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. APELACAO IMPROVIDA. (TJGO - CAMARA 4 CIVEL. RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER. RECURSO: 152597-4/1 88 - APELACAO CIVEL. FONTE: DJ 539 DE 16/03/2010) DESTARTE, INTIM E-SE O AUTOR PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DE COMPROVANTE DE SUA RE NDA MENSAL, COM INFORMACAO ATUALIZADA (CONT

TJGO 12/02/2016 - Pág. 393 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 RECURSOS, A LUZ DO ARTIGO 5, LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. APEL ACAO IMPROVIDA. (TJGO - CAMARA 4 CIVEL. RELATOR DESEMBARGADOR CAR LOS ESCHER. RECURSO: 152597-4/188 - APELACAO CIVEL. FONTE: DJ 539 DE 16/03/2010) DESTARTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SE U PROCURADOR, VIA DJ, PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DE COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL, COM INFORMACAO ATUALIZAD

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