Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 RTENTE, TEM-SE QUE O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E MEDIDA IM POSITIVA. ADEMAIS, DISPENSADA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, CONFO RME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO DE REVISION AL. EMENDA DA INICIAL. JUNTADA DE CONTRATO. DESCUMPRIMENTO. DESNE CESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL. AUSENCIA

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 R NA DATA DA PERíCIA. FEITAS TODAS AS INTIMAçõES, REMETAM OS AUTO S A JUNTA MéDICA DO TRIBUNAL DE JUSTIçA. INT. GOIâNIA, 12 DE MARç O DE 2013 ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 25719-82.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 6192 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A REQUERIDO : ANDREIA DE JE

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DIDO DE RECONSIDERACAO. I - A DECISAO QUE DETERMINA A EMENDA DA I NICIAL PARA A JUNTADA DO CONTRATO A SER REVISADO, REJEITANDO, POR CONSEGUINTE, O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DESAFIA A IN TERPOSICAO DE RECURSO (AGRAVO DE INSTRUMENTO), SOB PENA DE PRECLU SAO DA MATERIA. LOGO, SE A PARTE NAO SE INSURGIU ADEQUADA E TEMPE STIVAMENTE CONTRA A ORDEM DE EMENDA DA I

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 AS PARTES DEVEM SER REVISADAS, VEZ QUE ESTABELECEM JUROS ABUSIVOS , OCASIONANDO-LHES EXCESSIVA ONEROSIDADE. QUANTO A ESSA MATERIA, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE E NO SENTIDO DE QUE E IN DEVIDA A INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE RESTRICAO AO CREDITO E CARTORIOS DE PROTESTO, ENQUANTO O DEBITO ESTIVER SENDO DISCUTIDO EM JUIZO, A FIM DE EVITAR-LHE PREJ

Seção II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIçõES IN TEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE à EDIçãO DA MP 1.963-17/2000, DE 31 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE REEDITAD A SOB O Nº 2.170-36/2001), ADMITE-SE A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS J UROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, HIPóTESE OCORRENTE IN CAS U, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS

Seção II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 NTECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSã O DE MEDIDA LIMINAR (FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRETANTO, A O MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CONFORME A DEMONSTRAçãO DOS REQUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTECIPADA OU T UTELA LIMINAR E EM FUNçãO DA FUNGIBILIDADE PROGRESSIVA, CONFORME DISPõE O ART. 273, § 7º, DO C�

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 RATORIOS A MEDIA PRATICADA NO MERCADO PARA AS OPERACOES DE EMPRES TIMO PESSOAL CONSIGNADO, SEGUNDO DADOS DIVULGADOS PELO BANCO CENT RAL DO BRASIL. 6 - NOS CONTRATOS CELEBRADOS APOS 31 DE MARCO DE 2 000, DATA DA PUBLICACAO DA MP N 1.963-17, REEDITADA SOB O N 2.170 -36/2001, E LICITO O PACTO DE JUROS CAPITALIZADOS EM PERIODICIDAD E INFERIOR A ANUAL, DESDE QUE PREVISTO NO

Seção II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDIA DE MERCADO . NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA NãO CARREOU PARA OS AUTOS PROVA S DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS ESTãO SUPERIORES A MéDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUISIT O ESTE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANTECIPAçãO DE TUT ELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMANêNCIA. O FUMUS BONI YURIS EST á DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS DE QUE DE FATO Há CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PERICULUM I N MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA LIMINA R O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTE S E SERá CONSIDERADO EM MORA.

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 OC./RC 112107-5/188 - APELACAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL. REVI SIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JU ROS. REDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE CO MISSAODE PERMANCIAVEDADA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - PO R FORCA DO PARAGRAFO 2, ARTIGO 3 DO CDC E DA SUMULA 297 DO STJ, E INDISCUTIVEL A APLICACAO DO CODIGO DE DEF