Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 AS DECORRENTES DE PRESTACAO DE SERVICOS POR TERCEIROS, PODENDO SE U VALOR SER COBRADO DESDE QUE DEVIDAMENTE EXPLICITADO NO CONTRATO DE OPERACAO DE CREDITO OU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COM EFEITO, E ILEGAL E ABUSIVA A COBRANCA DO VALOR INERENTE AO PAGAMENTO DE SERVICOS PRESTADOS POR TERCEIROS, UMA VEZ QUE NAO CONSTITUI TARIF A AUTORIZADA, MUITO MENOS DESPESA DEVIDAMENTE

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 INGINDO APENAS A CONSIGNATORIA, EIS QUE CITADA EXIGENCIA LEGAL NA O DIZ RESPEITO APENAS A ACAO CONSIGNATORIA, POIS QUE INSERIDA NAS REGRAS GERAIS DA PETICAO INICIAL, APLICANDO-SE, ASSIM, A QUALQUE R ACAO DE CONHECIMENTO QUE TENHA POR OBJETO OBRIGACAO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO. CORROBORANDO O ENTENDIMENTO ACIMA, TRAGO A BAIL A OS SEGUINTES ARESTOS: AGRAVO REGIMENTAL.

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 LEASING, TENDO COMO OBJETO O VEICULO DESCRITO E CARACTERIZADO NA INICIAL, SENDO ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM JUROS REMUNERATORIO S, UMA VEZ QUE O REFERIDO INSTRUMENTO E UMA ESPECIE DE CONTRATO D E LOCACAO E NAO DE FINANCIAMENTO. VEJAMOS: O CONTRATO DE ARRENDAM ENTO MERCANTIL OU LEASING, (...) INDICA UM CONTRATO DE NATUREZA E CONOMICA E FINANCEIRA, PELO QUAL UMA EMPRES

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 TESTILHA. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLE NTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIE NTAçãO DA SEGUNDA SEçãO DESTA CORTE, NAS AçõES REVISIONAIS DE CLá USULAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DíVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSãO E M JUíZO, NãO CABE A CONCESS

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 A, NECESSARIAMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DA TABELA PRICE DEFINE, EM PRIMEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS CALCULADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR, PARA DEPOIS DETERMIN AR A AMORTIZAçãO PARCIAL DO DéBITO. DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóRIA N º 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAç

Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 E 03/12/2008 ACÓRDÃO: 04/11/2008 LIVRO: (S/R) PROCESSO: 200702160 916 COMARCA: GOIANIA RELATOR: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA PROC./RE C: 112107-5/188 - APELACAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL. REVISI ONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JURO S. REDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMI SSAODE PERMANCIAVEDADA. CORRECAO MONETARIA.

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 ESTE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANTECIPAçãO DE TUTEL A (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSãO DE MEDIDA LIMINAR (FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ PROCESSAN TE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CONFORME A DEMONSTRAçãO DOS REQUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTECIPADA OU TUTELA LIMINAR E EM FUNçãO DA FUNGIBILIDADE PROGRESSI

Seção II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 DIRãO MENSALMENTE, O QUE NãO SIGNIFICA CAPITALIZAçãO MENSAL, OU S EJA, O FATO DE SE PAGAR JUROS MêS A MêS NãO REPRESENTA, NECESSARI AMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA D A TABELA PRICE DEFINE, EM PRIMEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS C ALCULADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR, PARA DEPOIS DETERMINAR A AMORTIZ AçãO PARCIAL DO DéBITO. NO TOCANT

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 DA CASO CONCRETO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A PENSAO ALIMENTICIA SE RA CONCEDIDA SEMPRE AD NECESSITATEM. EM FACE DESSE BINOMIO NECESS IDADE/POSSIBILIDADE, A NECESSIDADE DO ALIMENTADO E A POSSIBILIDAD E DO ALIMENTANTE, PRECEITUA O 1, DO ART. 1694, DO CODIGO CIVIL QU E: OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES D O RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBR

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 TãO SUPERIORES A MéDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO), REQUISITO ESTE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANTECIPAçãO DE TUTEL A (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSãO DE MEDIDA LIMINAR (FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ PROCESSAN TE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CONFORME A DEMONSTRAçãO DOS REQUISITOS, PODENDO SER TUTELA AN