Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 911 51 indenização pelas benfeitorias realizadas pela locatária no imóvel na forma legal. Tais aspectos foram devidamente abordados no decisum, decidindo o julgador da forma que fora mais adequada ao caso. Ademais, merece referência a cediça noção trazida pelo Superior Tribunal de Justiça de que não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos traz

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2846 86 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A FINDAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 201903. OCORRE QUE, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA NAS PETIÇÕES DE FLS. 55/61 E 69/77, RESPECTIVAMENTE, EM 04 SETEMBRO DE 2018 E 05 DE DEZEMBRO DE 2019, A AUTORIDADE JUDICANTE PROFERIU DESPACHO, À FL.87, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO EM DESFAVOR DO EXECUTADO.04. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3320 DE QUE A EXIBIÇÃO AUTÔNOMA DE DOCUMENTOS NÃO FOI SUPRIMIDA PELO NOVO CPC. OUTROSSIM, O CPC, EM VIGOR, NÃO AFASTOU A APLICAÇÃO DO AFORISMA DA MIHI FACTUM, DABO TIBI JUS. APLICAÇÃO ANALÓGICA À ESPÉCIE DO QUE FOI DELIBERADO PELO C. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1349453/MS, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, SEG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1061 1853 0078-7. - ADV OSVALDO PESTANA OAB/SP 42404 - ADV EDUARDO JUNIO PESTANA OAB/SP 161113 - ADV MARCOS JOSE RODRIGUES OAB/SP 141916 168.01.2006.000231-7/000000-000 - nº ordem 5/2006 - Execução Fiscal (em geral) - UNIAO X ZACARIAS VIEIRA SANTANA - Fls. 97 - Vistos, etc. Sobreste-se como requerido. Decorrido, manif

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2525 9 DA MUNICIPALIDADE APELADA) QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL (ART. 487, I, CPC), O QUE FEZ COM ESTEIO NOS SEGUINTES FUNDAMENTOS CENTRAIS: (I) “OS MUNICÍPIOS POSSUEM COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS E, UMA VEZ DISPONDO QUE A APOSENTADORIA É CAUSA DE DESOCUPAÇÃO DO CARGO, DEVE SER RESPEITADA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL”; (II) “A POST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1836 desprovido. V.U. - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA FUNDAMENTADA EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRELIMINAR REJEITADA.INDENIZATÓRIA - AÇÃO PROPOSTA POR EX-EMPREGADORA - RÉ QUE SE APROPRIOU DA QUANTIA DE R$ 35.204,80 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2362 E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Menezes dos Santos (OAB: 440935/SP) - Eddnea Leite de Castro (OAB: 102707/SP) Priscilla Guedes Berti (OAB: 460024/SP) - Robert Lessa Vaz (OAB: 416160/SP) - Pátio do Colégio, sala 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2059 Santos (OAB: 103918/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1007456-92.2017.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araçatuba Agravante: GLAUCIA APARECIDA BARBOSA - Agravado: Antonio

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001006-64.2016.4.03.6114 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELANTE: JOAO BATISTA JACINTO DA SILVA OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Presentes as condições e os pressupostos legais, o recurso deve ser conhecido e provido. O pedido de reintegração de posse do imóvel descrito na exordial, foi fundamentado tão somente na violação do Contrato de Arrendamento Residencial, na medida em que o Apelant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2085 o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Regina Muntaner dos Santos (OAB: 244679/SP) Max Ovidio de Souza Oliveira (OAB: 236658/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 0011378-45.2012.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Paulo Francisco Brogiatto Me e ou