Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2308 117 DIFERENÇA TÊNUE ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E NAMORO QUALIFICADO. JULGADO QUE TRATA EXPRESSAMENTE ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A EMBARGADA, D. C. G, E O FALECIDO, MESMO INEXISTINDO COABITAÇÃO E FIDELIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES CONSTANTES DO ART. 1.022 DO CPC/2015. IM

Caderno único ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013 INOCORRÊNCIA DE MÁ FÉ. DEVOLUÇÃO SIMPLES. RE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 793 Salvador, 02 de junho de 2022. Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA 8021060-74.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Rita Conceicao Souza Santos Advogado: Wilker Campos Chagas (OAB:BA20868-A) Apelado: Unimed-rio Cooperati

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 706 79 LTDA, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do relator, parte integrante deste. 0500537-11.2011.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Antonio Gilberto Pighinelli Junior (OAB: 14214/CE). Advogada: Roseany Araujo Viana Alves (OAB: 10952/CE). Advogada: Maria Socorro Araujo Santiago (OAB: 1870/CE). Apelado: Luana Claudio Sombra. Advogado: Gerl

Caderno único ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 22 de novembro de 2010 causa evidente dano material, devendo ser

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 418 ordenamento constitucional.2 - Nos termos da legislação pertinente, a indenização do Seguro DPVAT, nos casos de invalidez permanente parcial, deve ser paga proporcionalmente ao grau de lesão, analisando a repercussão da perda, em tudo observando a Lei nº. 11.945/2009.4 ? ?In casu?, constata-se que o acidente de trânsito que lesionou o Apelante ocorreu em 14/11/2011, causando-lhe, nos termos d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2502 8041773-36.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Roberto Costa Filho Advogado: Poliana Ferreira De Sousa (OAB:BA37297-A) Apelado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 97 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NA PETIÇÃO INICIAL CONSTA PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUTOR/RECORRENTE TRAZ MÍNIMAS PROVAS DE SUAS ALEGAÇÕES. IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO E DETERMINAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. NECESSIDADE INSTRUÇÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1933 21 NESSE TOCANTE, NÃO CABENDO A ESSE TRIBUNAL, EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO RÉU, REANALISAR O ENTENDIMENTO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO APELANTE.3. O MÉTODO UTILIZADO QUANDO DA FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA É CONHECIDO POR SISTEMA DE LEVANTAMENTO DE ESTOQUES – SLE, TENDO POR FUNDAMENTO A LEI ESTADUAL Nº 12.670/1996 E O DECRETO ESTADUAL

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1815 38 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0623378-35.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato SAAEC. Advogado: Francisco Leopoldo Martins Filho (OAB: 10129/CE). Agravado: Câmara Municipal de Crato. Advogada: Marcia Maria Pereira Anastacio (OAB: 25140/CE). Relator(a): PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE - Conheceram do recurso, para, no