Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 994 1036 PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E O FIZERAM NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO 109, INCISO V, ARTIGO 110, “CAPUT”, E § 1º, E ARTIGO 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO POR ELES INTERPOSTO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 991 946 0096902-89.2005.8.26.0050 (993.07.039881-7) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto - Apelante: Alessandro da Silva - Apelado: Ministério Público - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE ALESSANDRO DA SILVA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, E O