1.754 resultados encontrados para apelante arcar com - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 EDUARDO ALCÂNTARA BORGES, nas razões de Apelação, requer lhe seja reconhecido o direito à gratuidade da justiça. NR.PROCESSO: 0126104.04.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 126104.04.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: EDUARDO ALCÂNTARA BORGES APELADO: BANCO ITAUCARD S/A RELATORA: DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE Facultada a apresentação de documen
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 0437763.09.2012.8.09.0006 por longo período de tempo, invocando, entretanto, a condição de analfabeta apenas no ato que cuja consequência se lhe apresenta desfavorável, em violação à boa-fé objetiva (venire). 3. Uma vez sucumbente, impõe-se à apelante arcar com honorários no 2º Grau, em somatório aos já fixados no 1º Grau, conforme
ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 Ao teor do exposto, conheço do recurso de apelação, mas nego-lhe provimento, mantendo incólume a sentença objurgada. NR.PROCESSO: 0058175.22.2011.8.09.0051 (...) 3. No caso de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir desde o evento danoso. 4. Não há falar em sucumbência recíproca, porquanto o Autor decaiu de parte mínima do pedido, deven
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0437763.09.2012.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. FIANÇA LOCATÍCIA. ANALFABETISMO FUNCIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. REALIZAÇÃO DE ATOS DIVERSOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM ATO DESFAVORÁVEL. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS EM 2º GRAU. FIXAÇÃO. 1. Compete à parte autora, que
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 Écomo voto. Goiânia, 06 de fevereiro de 2018. NR.PROCESSO: 0069226.86.2017.8.09.0029 honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 30% (trinta por cento) a ser suportado pela autora/primeira apelante, devendo a requerida/segunda apelante arcar com os 70% (setenta por cento) restantes, nos termos do
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 3. Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido quando é plenamente viável a postulação em juízo da pretensão da candidata de matricular-se no NR.PROCESSO: 5410263.04.2017.8.09.0006 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva curso superior a que foi aprovada, sobretudo quando demonstrada a possibilidade de concluir o ensino médio em con
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 No caso em exame, somente a declaração de hipossuficiência não basta à benesse referenciada. Além do mais, verifica-se que já foi postulado e negado o benefício pelo Juiz a quo, cujo indeferimento foi mantido em grau recursal, como se verifica do julgamento do AI nº 62004.62, transitado em julgado. NR.PROCESSO: 0323823.78.2011.8.09.0175 indeferir o pedido, determ
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 A teor do exposto, CONHEÇO do recurso de APELAÇÃO e NEGOLHE PROVIMENTO para manter a sentença em seus termos. Outrossim, majoro a verba sucumbencial para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, por força do art. 85, §11 do CPC. É o voto. NR.PROCESSO: 0339023.77.2012.8.09.0115 Destarte, no caso em estudo, é ônus da requerida/apelante arcar com
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 De consequência, deve a autora/apelante arcar com os ônus sucumbenciais, em atenção ao princípio da causalidade, nos termos como estabelecido pelo Magistrado Singular. NR.PROCESSO: 0177844.19.2015.8.09.0087 Desta feita, cristalino que a sentença atacada deve ser mantida em sua integralidade, a fim de julgar totalmente improcedentes os pedidos exordiais. Àpropós
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR.PROCESSO: 0402245.47.2014.8.09.0083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0402245.47.2014.8.09.0083 COMARCA DE ITAPACI APELANTE : MUNICÍPIO DE ITAPACI APELADA : ELEUZA PAULINO DE QUEIROZ AMARAL RELATOR : Juiz CARLOS ROBERTO FÁVARO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Lei nº 1.119/2007. PERÍCIA REALIZADA. COMPROVAÇÃO. HORAS EXTRAS TRABALHA