201 resultados encontrados para apelar em liberdade. expeca - data: 08/08/2025
Página 1 de 21
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 AL, E, PRESENTES OS REQUISITOS DE SUA PRISAO PREVENTIVA, OU SEJA, O PERICULUM LIBERTATIS, POIS, A SUA LIBERDADE COLOCARA EM RISCO A ORDEM PUBLICA, VOLTANDO A PRATICAR CRIMES, BEM COMO O FUMUS COM ISSI DELICTI, EIS QUE COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS CRIMES, NAO PODERA ELE RECORRER EM LIBERDADE. QUANTO AO ACUSADO JONATHAN PERREIRA CARMARGO EM FACE DO REGIME P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : FABIANO DE SOUSA VITIMA : ELDISES MARTA CELESTINO ADV IND : 00006 GO - . ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : PROCESSO N 201604008835 DESPACHO DESIGNO O DIA 30 / 11 / 2016 , A S 17 : 00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CUSTODIA, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SUA ULTIMACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 29 DE NOVEMBRO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 A NA FORMA DO ART. 42 DO CODIGO PENAL C/C ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABATENDO A FRACAO DE 01 (UM) ANO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DA PENA APLICADA DA PENA APLICADA, RESTANDO 04 (QUATR O) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 04 (QUATRO) DIAS DE PENA A SEREM CUMPR IDAS, MOTIVO PELO QUAL ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. .
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ... NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E NEM DE AUMENTO DE PENA. UTILIZA NDO A PENA APLICADA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, APLICO A O ACUSADO 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE ) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ... NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E NEM DE AUMENTO DE PENA. UTILIZANDO A PENA APLICA DA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, APL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 E PRECISAO, CADERNO MARCA JANDAIA E DEMAIS BENS APREENDIDOS AS FL S. 65/66, SALVO A QUANTIA DE R$ 570,00 (QUINHENTOS E SETENTA REAI S) EM ESPECIE, QUE DEVERA SER RESTITUIDA AO SENTENCIADO IGOR FELI PE DO NASCIMENTO, POR NAO TER FICADO COMPROVADO SER PRODUTO DO TR AFICO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, DANDO-LHE CIENCIA PARA A INCINERACAO DAS DROGAS. EM FACE DO REGIME PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 REMANESCENDO ESTA EM 11 (ONZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSA O, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA O CRIME CONSUMADO, ANTE A AUSENCI A DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA LEGAL A CONSIDERAR, BEM COMO DE QUALQUER CAUSA DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA CAPAZ DE ALTE RA-LA. EM RAZAO DA REINCIDENCIA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE VERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 REGIME SEMI-ABERTO: I. RECOLHER-SE A CADEIA PUBLICA LOCAL DIARIAM ENTE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, AS 20:00 HORAS, PODENDO SAIR PELA MANHA, AS 06:00 HORAS, CONFORME PORTARIA N. 00 1/2015. II. NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICA CAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JU DICIAL. III. TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 S. AS CONSEQUENCIAS QUE NAO PODEM SER REDUZIDAS, PORQUE NAO HA CO MO RETIRAR TODA A DROGA QUE JA FOI COMERCIALIZADA E TODAS AS CONS EQUENCIAS DA VENDA DECORRENTES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NAO E LEVADO EM CONSIDERACAO, JA QUE NESTE CASO E O ESTADO E A SOCIE DADE, FIXO A PENA BASE EM SEIS (06) ANOS E 03 (TRES) MESES DE REC LUSAO. EM FACE DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONATHAN HENRIQUE SANTOS BISPO VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 28590 GO - ADRIANA PEREIRA DE BRITO DESPACHO : ..REDESIGNO O DIA 19/05/2016 AS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO. NR. PROTOCOLO : 69638-48.2013.8.09.0064 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : GILVANA F
ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 MA PESSOA NO AMBITO FAMILIAR E DE TRABALHO. QUANTO A PERSONALIDAD E, ESTA MAGISTRADA NAO POSSUI CONHECIMENTO TECNICO PARA AFIRMAR S OBRE A IRREGULARIDADE OU NAO. CONTUDO, DOS AUTOS VISLUMBRA A EXIS TENCIA DE INDICIOS DE QUE O ACUSADO TEM COMPORTAMENTO IRREGULAR. OS MOTIVOS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS, SEM SE PREOCUPAR COM AS CO NSEQUENCIAS DE SUA PRATICA. ADEMAIS, TRATA-SE