4 resultados encontrados para apelar sentenca devera - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 O E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, ESTE PA RA APELAR SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO, AUTORIZANDO A EXPEDICA O DAS GUIAS DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O TRANSITO EM JU LGADO PELO MINISTERIO PUBLICO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO INCISO I V, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08, DEIXO DE FIXAR V
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 VOLTADA PARA A PRATICA DE DELITOS, CONFORME COMPROVA A DOCUMENTA CAO DOS AUTOS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSAD O PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 Q UANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FO RAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME : NAO FORAM GRAVES, NAO HAVENDO NOTICIAS DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA IN TEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CAR ATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RE U CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 148/149, NAO P OSSUI OUTROS PROCESSOS EM ANDAMENTO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; (NE UTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI AP