Publicações Judiciais II ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1472 AC-SP 2187293 0000004-21.2015.4.03.6134 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : JOANA MARQUES DE LIMA CHIARELLI espolio ADV : SP188752 LARISSA BORETTI MORESSI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : LEONARDO VIEIRA CASSINI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR PARTE R : VICTOR CHIARELLI NETO ADV : SP184512 ULIANE TAVARES RODRIGUES A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGADA. 1473 AC-SP 2185997 0029365-94.2016.4.03.9999 1

Publicações Judiciais I ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de abril de 2014. CIRO BRANDANI Juiz Federal Convocado 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003500-31.2009.4.03.6114/SP 2009.61.14.003500-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG.

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 considerando os próprios termos do contrato firmado entre as partes, que prevê a redução equitativa da multa considerando o tempo em que cumprido o contrato, a qual foi invocada pela própria exequente como forma de justificar a sua pretensão. 4. Considerando o resultado do julgamento e do redimensionamento da verba de sucumbência, fica prejudicado o apelo da embar

Publicações Judiciais I ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restituído. 6. Não se pode olvidar, por fim, que após a apresentação dos cálculos da contadoria, concedeu-se prazo às partes para que, em divergindo, apresentassem seus próprios cálculos e esclarecimentos específicos. A autora limitou-se a repetir que o abatimento deu-se em face das contribuições e não do imposto de renda, revelando total incompreensão dos cálculos, a par de não comprovar sua tese, visto que os cálculos apresentados no início da execução trazem valores de dif

Publicações Judiciais I ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. As embargantes alegaram ter havido o reconhecimento administrativo, com a extinção dos procedimentos administrativos números 10880.015821/97-88 e 10840.004183/97-55, que acolheu demandas semelhantes da primeira embargante, ou seja, de que os açucares comercializados pela primeira embargante, em dezembro de 1992, possuíam grau de polarização igual ou superior a 99,5º. 5. De fato, houve o cancelamento administrativo do débito relativo às saídas de açucares da Fazenda Boa Fé (Filial

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 2352 Junte-se cópia da presente sentença nos autos ATOrd 001077667.2019.5.18.0131. PODER JUDICIÁRIO Após, arquivem-se estes os autos. JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO dnc Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8758a5c LUZIANIA/GO, 14 de outubro de 2022. proferido nos autos. LIVIA FATIMA GONDIM PREGO DESPACHO Juíza Titular de Vara do Trabalho Ante o trânsi

Publicações Judiciais I ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO OPTICA LIDER DE MARILIA LTDA SP089721 RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP113997 PAULO PEREIRA RODRIGUES e outro(a) OS MESMOS 00026330320164036111 2 Vr MARILIA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECURSO DA EMBARGANTE PROVIDO E APELO DA EMBARGADA DESPROVIDO. I. No tocante à cédula de crédito ban

Publicações Judiciais I ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO OPTICA LIDER DE MARILIA LTDA SP089721 RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP113997 PAULO PEREIRA RODRIGUES e outro(a) OS MESMOS 00026330320164036111 2 Vr MARILIA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECURSO DA EMBARGANTE PROVIDO E APELO DA EMBARGADA DESPROVIDO. I. No tocante à cédula de crédito ban

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado(s): Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 2014 13 1 002970-9 APC - 0002885-76.2014.8.07.0017 1087635 FLAVIO ROST

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 Aduz que há evidente afronta aos princípios da ampla defesa e contraditório, razão pela qual impõe-se a declaração de nulidade do presente julgamento, por erro de procedimento, oportunidade em que destaca o regramento contido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Reitera que o equívoco quanto à juntada da apelação cível interposta pelo Municí