Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inclusive eventuais diferenças em multa fundiária. " Não provejo o apelo. Em que pese a falta de pedido específico de condenação da Reclamada ao pagamento do FGTS como verba principal, chegou ao conhecimento daquele juízo a falta de pagamento dos valores objeto da condenação, demonstrando a irregularidade nos depósitos. Como é de notório saber, a atuação dos magis

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1022 Gab. Des. Pastora Leal PROCESSO nº 0001022-57.2016.5.08.0011 (RO) RECORRENTES: RICARDO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO Dra. Maria Lucia da Silva Pimentel Dr. Bruno Quadros Pimentel Ementa CLARO S.A. Dra. Lorena Teixeira Lima Dra. Aisha Morhy de Mendonça I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Dr. João Alfredo Freitas Mileo NÃO CONFIGURAÇÃO. Emergiu dos a

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 26036 Não há omissão a ser sanada no V. Acórdão, na medida em que este contém fundamentação clara e objetiva acerca das questões devolvidas através do recurso, pelos fundamentos lá expostos. O exequente, ora embargante, assim iniciou seu apelo: "(...) Em que pese a decisão monocrática ter indeferido o prosseguimento da execução em face das demais empresas do

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 1255 ADMISSIBILIDADE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - DESERÇÃO EQUÍVOCO - INEXISTÊNCIA Regulares e tempestivos, conheço dos embargos de declaração. A reclamada opõe embargos de declaração, argumentando que a juntada de comprovante de recolhimento de custas processuais estranho ao presente feito decorreu de erro material sanável e requerendo que seja afast

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 3451 passo a reapreciar o recurso interposto conforme despacho de PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010657-31.2015.5.15.0099 fls.285/287, considerando a decisão do TST proferida no IRR 19053.2015.5.03.0090 em relação ao entendimento da sua SDI-1 quanto ao tema disciplinado pela sua Orientação Jurisprudencial nº191 em relação ao alcance do que se entende por "dono da o

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 26040 É o relatório. PROCESSO PJE TRT/SP Nº 0146000-41.2007.5.02.0034 16ª. TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: EDILSON FERREIRA LOPES EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA E. 16ª TURMA (fls. 679/682, FUNDAMENTAÇÃO 683/686, 687/690, 691/694, 695/698 e 699/702) VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. MÉRITO Não há omissão a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2450 675 SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP) Processo 1001591-34.2014.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - G. - Manifeste-se o(a) exequente quanto à resposta-SIEL, no prazo de 5 dias. - ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/ SP) Processo 1001613-24.2016.8.26.0666 - Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1673 o recurso adequado e não embargar de declaração. Deveras, ao proferir a sentença o juiz decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisão eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão. Destarte, não há obscuridade, cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2960 Procuradoria do Estado para cobrança. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LUCY TERESA LODI TURELLA (OAB 183144/SP), GÉSSICA DOS SANTOS REIMBERG (OAB 367669/SP) Processo 1045405-70.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2429 678 arquivo provisório o cumprimento do acordo (mov. 61614).Vencido o prazo pactuado, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independente de intimação.Consigno que caso permaneça em silêncio, será considerado que houve o cumprimento integral do acordo e, desde já, DECLARO EXTINT