Seção I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 APELANTE CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE FÍSICO DE ANÁPOLIS APELADOS WANDERLEY MIGUEL BARBATTI E IRACI MOSCHETA BARBATTI RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0380700.21.2015.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0380700.21.2015.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS JURÍDICOS DE PENHORA E ADJUDICAÇÃO DE

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 Por conseguinte, patente que tais pleitos extrapolam os direitos 12708 Acórdão meramente individuais, não sendo os autores partes legítimas para tutelá-los. Com efeito, são legitimados para tutelar direitos e interesses coletivos o Ministério Público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como entidades e órgãos da administração púb

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12399 DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO COMPROVADO. Na hipótese de recolhimento do depósito recursal via internet, é deserto IDENTIFICAÇÃO o apelo em que a parte deixa de apresentar a "Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho", para confrontação dos respectivos códigos de barras com o correspondente "Comprovante de Pagamento GRF", como

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17819 Sentença às fls. 56/57. Sentença integrativa à fl. 136. Agravo de petição pelos Embargantes de Terceiro às fls. 138/147, II - Mérito do apelo. em que discutem fraude à execução e honorários advocatícios. O subscritor do apelo tem poderes à fs. 63. O apelo é tempestivo, pois interposto em 11 de outubro de setembro de 2018. Contraminuta pelo Reclamante à

Seção I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 RELATOR 9/A NR.PROCESSO: 0380700.21.2015.8.09.0006 Desembargador CARLOS ESCHER APELAÇÃO CÍVEL Nº 0380700.21.2015.8.09.0006 APELANTE CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE FÍSICO DE ANÁPOLIS APELADOS WANDERLEY MIGUEL BARBATTI E IRACI MOSCHETA BARBATTI RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATO

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 incidência das cobradas mesmas pelas financeiras, taxas instituições cujas NR.PROCESSO: 0108023.18.2010.8.09.0049 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição __________________________________________ prerrogativas decorrem de sua inserção no sistema financeiro nacional e regramentos específicos para sua operação’ (4ª Turma, Ag

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 14247 Assim sendo, a exceção legal prevista no § 4º, do artigo 2º, da Lei Conhecimento n. 5584/70, autoriza o conhecimento do apelo, em que pese se tratar de dissídio de alçada exclusiva da Vara do Trabalho. Destarte, o processamento do recurso ordinário interposto pelo Município reclamado é medida que se impõe, pelo que dou provimento ao presente agravo de instru

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2711 AGRAVADO: CICERA ROBECIANA PEREIRA DA SILVA RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA 7 Trata-se de agravo de petição interposto pelo Município de Tarrafas contra a decisão de fls. 287/288 (ID nº ac1913b), proferida pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Iguatu, que julgou improcedentes os embargos à execução interpostos. Alega o agravante, em síntese, a inexigib

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7416 Assim, tanto no início da execução (Id. 37680b3), como na homologação dos cálculos (Id. 201c559), observou-se a responsabilidade solidária das executadas, procedendo-se à citação de ambas (Id. e4d31f4 e Id. 3d529c4). Não há, portanto, que se falar em desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada PAMPA, esgotamento da execução, redirecionamento

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 9631 Preparo ID. fe18217. Com contrarrazões(ID. 4db161b), vieram os autos para este Egrégio Tribunal. É o relatório. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Vistos, etc. A r. sentença ID. 54c8807, cujo relatório adoto, julgou parcialmente 1. Sobrestamento do feito. Intervalo intrajornada