Caderno 2 - Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1388 41 (CPC, art. 527, IV). Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016 DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Relator - Advs: Carlos Antonio Harten Filho (OAB: 19357/PE) - Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) - Clovis Ricardo Caldas da Silveira Mapurunga (OAB: 4203/CE) 4ª Câmara Cível DESPACHOS - 4ª Câmara Cível DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 VOTOS 19 julgou improcedente a ação haja vista que o autor auferiu Acórdão Processo Nº ROPS-0000343-06.2015.5.07.0016 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR RECORRENTE JOAQUIM RAMALHO ROGERIO CABO ADVOGADO ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU(OAB: 21036/CE) RECORRIDO EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO ADVOGADO CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO(OAB: 3661/CE) ADV

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1346 15 termos da tabela respectiva. 5. In casu, de uma análise acurada dos autos, verifica-se que, muito embora a apelante tenha comprovado atendimento médico-hospitalar, não consta registrado nos fólios a aferição do grau de sua debilidade. Situação que impossibilita averiguar, com exatidão, o valor da indenização securitária. 6. A prova da incapacidade funcional do auto

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1474 35 DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO DE VEÍCULO. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES EM QUANTIDADE E VALOR SUPERIOR AO PACTUADO. MAJORAÇÃO INDEVIDA DA DÍVIDA CONTRAÍDA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REVELIA DECRETADA NA INSTÂNCIA SINGULAR. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE DE APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 517 DO CPC/73

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 269 54 ambos não abrangidos pelo contrato de plano de saúde estabelecido entre a empresa seguradora e o consumidor, pode ser admitido tão-somente em hipóteses especiais, tais como a inexistência de estabelecimento credenciado no local, recusa do hospital conveniado de receber o paciente, urgência da internação e etc. Hipótese não configurada. Precedentes do C. Superior Tribuna

Diário da Justiça ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 reexame do julgado e não existindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Se a parte dissente tão somente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve se valer do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. - Nem mesmo para fins

Diário da Justiça ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 10 Complementar n.° 39/85, teve seu valor nominal absoluto validamente congelado somente em 30 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor a Lei Complementar n.° 58/2003, passando, a partir de então, a ser pago no importe nominal verificado naquela data sob o título de vantagem pessoal, estando a Administração obrigada a pagar as diferenças resu

Diário da Justiça ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000090-40.2014.815.2001. ORIGEM: 1ª V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Antonia da Paz Bizerra. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento ¿ Oab/p

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 no art. 1.021, § 2º, do CPC, o juízo de retratação quanto ao decisum de fls. 57/59, para, reconhecendo a regularização do vício de representação da apelante, naquele apontado, anular o provimento jurisdicional em menção e determinar posterior e nova conclusão dos autos, para fins de julgamento colegiado da apelação da SABEMI Previd�

Diário da Justiça ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 julgamento de mérito, mencionou especificamente a incursão da empresa na Lei nº 8.429/1992, referente à Improbidade Administrativa, imputando as penalidades correlatas. - De acordo com o art. 23, da Lei nº 8.429/ 1992, alusiva à Improbidade Administrativa, a ação civil pública para “levar a efeitos as sanções previstas nesta lei”