Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA EL ETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). OFI CIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. INTIM E-SE A APENADA NO ENDERECO CONSTANTE NO PREAMBULO DESTA DECISAO P ARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIR A DE IDENTIDADE E DO COMPROVANTE DE ENDEREC

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ADV ACUS : 646 TO - EMY LEMOS PIMENTA 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACATO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E CONCE DO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO A APENADA CLAUDIA BARRROS NA SCIMENTO, FILHA DE ENEDINA BARROS NASCIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIG O 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO CUMPRIR AS CONDICOES ESTA BELECIDAS NO TERMO ANEX

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - I NFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONI CA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA , DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO , A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRET