Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ENA EVENTUALMENTE IMPOSTA SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO DA PRETE NSAO PUNITIVA, RESULTANDO NA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. EM REGRA, O REU SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO SE ELE FOR REINCIDENTE E/OU OSTENTAR CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. SE ASSIM NAO FOR, NADA IMPE DE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO F

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 DO PROCESSO PENAL". DE QUALQUER MODO, O RACIOCINIO ORA ESBOCADO N AO CONSTITUI AFRONTA A ALUDIDA SUMULA. DEFINITIVAMENTE, NAO E EST E O PONTO DE VISTA, EMBORA SE POSSA ENXERGAR, COM TODA CLAREZA, Q UE A PENA EVENTUALMENTE IMPOSTA SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, RESULTANDO NA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AG ENTE. EM REGRA, O REU SOMENTE E APENADO AL

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/01/2018 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : VANESKA DA SILVA BARUKI ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 243

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 SEBASTIAO JOSE PIMENTA NETTO FABRICIO COSTA LIMA SANTOS ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA 27973 GO - ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA 11778 GO - ALTAIR ARANTES FERREIRA DESPACHO : AUTOS N. 2011.0012.7865 D E S P A C H O VISANDO A READEQUACAO DE PAUTA, E PRIORIZANDO OS PROCESSOS DE REU PRESO , REDESIGNO A AUDI ENCIA AN

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 MINIMO DE POSSIBILIDADE DE SATISFACAO DA PRETENSAO. AINDA QUE TA IS REQUISITOS ESTIVESSEM PRESENTES QUANDO DA PROPOSITURA DA ACAO PENAL, O DESAPARECIMENTO DELES, NA MEDIDA EM QUE O TEMPO PASSA, E VIDENCIA QUE AS PRETENSOES ANTES EXPOSTAS NAO MAIS PODERAO SER AL CANCADAS, EM RAZAO DA PREVISIVEL E EVIDENTE PRESCRICAO. COM EFEIT O, CREIO QUE O JUIZ NAO ESTA SUJEITO A SUMUL

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 M QUE O TEMPO PASSA, EVIDENCIA QUE AS PRETENSOES ANTES EXPOSTAS N AO MAIS PODERAO SER ALCANCADAS, EM RAZAO DA PREVISIVEL E EVIDENTE PRESCRICAO. COM EFEITO, CREIO QUE O JUIZ NAO ESTA SUJEITO A SUMU LAS NAO VINCULANTES, A EXEMPLO DA DE N. 438 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE AFIRMA O SEGUINTE: "E INADMISSIVEL A EXTINCAO DA PUN IBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 UPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENS AO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO E STARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A P ENA APLICADA EM CONCRETO. NESSAS SITUACOES, P

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 O CONSTITUI AFRONTA A ALUDIDA SUMULA. DEFINITIVAMENTE, NAO E ESTE O PONTO DE VISTA, EMBORA SE POSSA ENXERGAR, COM TODA CLAREZA, QU E A PENA EVENTUALMENTE IMPOSTA SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, RESULTANDO NA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGE NTE. EM REGRA, O REU SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PRE VISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO SE ELE FOR REI

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 NR. PROTOCOLO : 459279-31.2012.8.09.0024 AUTOS NR. : 2 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : LYDIA GONZAGA LOPES MORAES REQUERIDO : ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO : RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O DELITO DO ARTIGO 163 DO CODIGO PENAL, E DE INICIATIVA PRIV ADA E QUE, NO ENTANTO, A VITIMA NAO

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 AINDA QUE TAIS REQUISITOS ESTIVESSEM PRESENTES QUANDO DA PROPOSIT URA DA ACAO PENAL, O DESAPARECIMENTO DELES, NA MEDIDA EM QUE O TE MPO PASSA, EVIDENCIA QUE AS PRETENSOES ANTES EXPOSTAS NAO MAIS PO DERAO SER ALCANCADAS, EM RAZAO DA PREVISIVEL E EVIDENTE PRESCRICA O. COM EFEITO, CREIO QUE O JUIZ NAO ESTA SUJEITO A SUMULAS NAO VI NCULANTES, A EXEMPLO DA DE N. 438 SUPERIO