Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 APENADO APENAS PARA O USUFRUTO DE SAIDA TEMPORARIA. GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 444586-74.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1609 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS LUCIANO GUIMARAES VITIMA : ANDERSON GOMES DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DES

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2231 624 benefícios da justiça gratuita (fl. 12). Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Cumpra-se. Expedientes de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0017237-57.2016.8.06.0062 - Procedimento Comum Repetição de indébito - REQUERENT

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2231 624 benefícios da justiça gratuita (fl. 12). Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Cumpra-se. Expedientes de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0017237-57.2016.8.06.0062 - Procedimento Comum Repetição de indébito - REQUERENT

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2935 254 recebimento do tratamento adequado e dos cuidados necessários no próprio estabelecimento prisional. Muito pelo contrário, a documentação constante nos autos indica que o apenado, desde que foi recolhido, recebeu diversos atendimentos médicos, de enfermagem, farmácia, fisioterapia, nutrição, psicologia, serviço social e terapia ocupacional, estando, inclusive, assi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A defesa de Alexandre Wesley de Jorge sustenta, em síntese, às fls. 71/72, que atualmente passa por dificuldades financeiras, pleiteando, assim, (...) a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, isentando-o de pagar o valor da multa pecuniária, por ser o executado pessoa pobre no sentido legal do termo em conformidade com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e ainda requer que a conversão da multa seja em prestações de serviços (...) (fl. 72).O Min

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A defesa de Alexandre Wesley de Jorge sustenta, em síntese, às fls. 71/72, que atualmente passa por dificuldades financeiras, pleiteando, assim, (...) a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, isentando-o de pagar o valor da multa pecuniária, por ser o executado pessoa pobre no sentido legal do termo em conformidade com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e ainda requer que a conversão da multa seja em prestações de serviços (...) (fl. 72).O Min