25 resultados encontrados para apenado ate esta data - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 OMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; X - COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, SEMPRE NO PRIMEIRO SABADO DE CADA MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, DAS 13:00 AS 16:00 HORAS. AO FINAL, ADVIRTO, AIN DA, O REEDUCANDO DE QUE A PRATICA DE NOVO CRIME OU O DESCUMPRIMEN TO DE QUAISQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS ENSEJARA A REVOGACAO DESTE BENEFICIO. REQUISITE-SE-O PARA QUE COMPAREC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 NR. PROTOCOLO : 297522-23.2013.8.09.0079 AUTOS NR. : 542 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO DESPACHO : III POSTO ISSO, ACATANDO A MANIFESTACAO DO NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, JULGO EXTINTA A PENA IMPOSTA NESTES AUTOS A FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 E DESTA COMARCA, OCASIAO EM QUE SERA INTIMADO DESTA DECISAO, BEM COMO DAS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS NO NOVO REGIME PRISIONAL E I NFORMARA SE ACEITA AS CONDICOES ESTABELECIDAS. CASO POSITIVO, FIC ARA DESDE JA COMPROMETIDO AO SEU CUMPRIMENTO. ENTREGUE-SE, NO ATO , COPIA DA LIQUIDACAO DE PENA ATUALIZADA AO SENTENCIADO, MEDIANTE RECIBO, O QUAL VALERA COMO ATESTADO DE PEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 VITIMA : ROSIMEIRE GENUINA DOS SANTOS ADV ACUS : 43605 GO - LEOMAR DE MORAIS FILHO DESPACHO : ACAO PENAL AUTOS: 330598 - 67 . 2015 .809. 0079 ( 201503305982 ) D E S P A C H O TENDO EM VISTA A RENUNCIA DE FLS. 51 , NOMEIO, PA RA PATROCINAR A DEFESA DO REU, O DR. LEOMAR DE MORAIS FILHO ADVOG AD O MILITANTE NESTA COMARCA. INTIME-SE- O , NOS TERMOS JA DELINE ADOS EM DECISAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 CONDICOES IMPOSTAS PODERA TER O BENEFICIO REVOGADO E IMEDIATO RET ORNO AO REGIME MAIS RIGOROSO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU O SE GUINTE DESPACHO : EXTRAIA-SE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, ENTRE GANDO-SE COPIA AO CONDENADO, MEDIANTE RECIBO, A QUAL VALERA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR . REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PAR A CALCULO DA PENA DE MULTA E CUSTAS, INTIMAN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 RA A REVOGACAO DESTE BENEFICIO. INTIME-SE-O PARA QUE COMPARECA A ESCRIVANIA DO CRIME DESTA COMARCA, OCASIAO EM QUE SERA INTIMADO D ESTA DECISAO, BEM COMO DAS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS NO NOVO RE GIME PRISIONAL E INFORMARA SE AS ACEITA. CASO POSITIVO, FICARA DE SDE JA COMPROMETIDO AO SEU CUMPRIMENTO. ENTREGUE-SE, NO ATO, COPI A DA LIQUIDACAO DE PENA ATUALIZADA AO SEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : BENEDITO COSTA E SILVA FILHO ADV ACUS : 11112 GO - JAIME JOSE DOS SANTOS DESPACHO : DESIGNO PARA O DIA 26/03/2015 àS 15:00 HORAS AUDIêNCIA DE INQUIRI çãO DE TESTEMNHA NA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS NR. PROTOCOLO : 227543-13.2009.8.09.0079 ( 200902275431 ) AUTOS NR. : 240 N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 UDICIARIAS E POLICIAIS; VII - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E TERM O DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, DEVENDO EXIBI-LOS QUANDO SOLICITAD O; VIII - NAO PORTAR ARMAS; IX - NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS; X - NAO FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUI CAO, BARES OU BOTECOS OU, AINDA, FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS D E MAUS COSTUMES; XI - COMPARECER MENSALME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 M DIREITO DOS CONDENADOS DE REDUZIR, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PENA. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO E NECESSARIO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQU ISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA. IN CASU, OS REQUISITOS E XIGIDOS FAZEM-SE PRESENTES, UMA VEZ QUE HA DECLARACAO INFORMANDO O NUMERO DE DIAS TRABALHADOS (OBJETIVOS) E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 ECOLHER-SE DIARIAMENTE, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 19:00 HORAS AS 06:00 HORAS, NOS DIAS UTEIS, NA CADEIA PUBLICA DE ITABERAI; I I - RECOLHER-SE NOS FINAIS DE SEMANA, DAS 19:00 HORAS DAS SEXTASFEIRAS ATE AS 06:00 HORAS DAS SEGUNDAS-FEIRAS, NA CADEIA PUBLICA DESTA COMARCA, PROCEDENDO-SE DA MESMA FORMA EM DIAS DE FERIADOS; III - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO NOS AUTOS, R