25 resultados encontrados para apenado ate esta data - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DA PENA DE MULTA EM 6 (SEIS) VEZES. NO MAIS, A GUARDE-SE O CUMPRI MENTO DA PENA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU O M.M. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHAD O CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________________ (CAMILA DE OLIVEIRA E LIMA), ASSISTENTE, O DIGITEI, CONFERI E ASSINO. GU STAVO BRAGA CARVALHO LUCIENE MARIA SILVA O.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 O AO CONDENADO ARIOVALDO FERREIRA DA SILVA, O BENEFICIO DA PROGRE SSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, NA FORMA DOS ARTS. 33, 2, DO CODIG O PENAL E 112 DA LEI 7.210/84. PASSO A FIXACAO DAS CONDICOES: I R ECOLHER-SE TODOS OS DIAS DAS 19:00 HORAS AS 06:00 HORAS, NA CADEI A PUBLICA DE ITABERAI, PROCEDENDO-SE DA MESMA FORMA EM FINAIS DE SEMANA E DIAS DE FERIADOS. II - RESIDIR NO E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 RIO QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SU BJETIVA. IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS FAZEM-SE PRESENTES, UMA VEZ QUE HA DECLARACAO INFORMANDO O NUMERO DE DIAS TRABALHADOS (OB JETIVOS) E NAO HA INFORMACOES DESABONADORAS QUANTO AO COMPORTAMEN TO CARCERARIO DO APENADO ATE ESTA DATA (SUBJETIVOS). LOGO, NAO HA QUE SE POSTERGAR O DIREITO DO REEDUCANDO E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 IA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUT ORIZACAO JUDICIAL; V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMEN TO EXEMPLAR NA SOCIEDADE, DEVENDO COMPROVAR O TRABALHO NO PRAZO D E 30 DIAS; VI - ATENDER COM BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORID ADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VII - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, DEVE