Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 AO BRASILEIRA, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PR ESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISAO PR EVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. ADEMAIS, DEIXO DE DECR ETAR PRISAO PREVENTIVA POR TRATAR-SE DE CRIME APENADO COM DETENCA O. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSAO DO

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 O NOS ARTIGOS 69, I E 70, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECL ARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E DETERMINO SEJAM ESTES AUTOS REM ETIDOS A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, COM A MAXIMA URGENCI A, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIB UICAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. PATRICI A DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO N

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 O DE 2017. GUILHERME SARRI CARREIRA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITU ICAO AUTOMATICA - NR. PROTOCOLO : 35957-59.2015.8.09.0180 AUTOS NR. : 26 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERINALDO MARIANO DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO E M DESFAVOR DE ERINALDO MARIANO DA SILVA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREV

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 QUE A DECISAO IMPUGNADA SEJA MANIFESTAMENTE ILEGAL OU QUE DELA A DVENHA PERIGO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO PARA O IMPETRA NTE. 2- LEGALIDADE DAS PROVAS JA COLHIDAS. NA INTERCEPTACAO TELEF ONICA AUTORIZADA JUDICIALMENTE, HAVENDO DESCOBERTA FORTUITA, MESM O SEM RELACAO COM O OBJETO DA INTERCEPTACAO, ESTA PODERA SER UTIL IZADA COMO PROVA, AINDA QUE SE TRATE DE C

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 IMENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WAL TER LUIZ, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CA MARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CO

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 TO BRASILEIRO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE (PO R EDITAL). P.R.I. GOIANIA, 06/11/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 222196-94.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1280 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA JOSILEIA DA SILVA OLIVEIRA ACUSADO : LEONARDO GONCALVES BERIGO ADV ACUS : 43940 GO - TALITA ALVES DE MIRANDA DESPACHO : VISTOS, ETC A

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 IDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 30 9, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. VERIFICO QUE O TRAMITE PROCE SSUAL E O PRAZO PRESCRICIONAL DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SU SPENSOS, POR FORCA DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O M INISTERIO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL REQUEREU A APLICACAO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ENTE PORQUE AS PROVAS DO FATO DELITUOSO SE PERDERAM NO TEMPO. NAO SE PODE CONCLUIR NUM JUIZO APRIORISTICO QUE A PRODUCAO ANTECIPAD A DE PROVA SEJA INSTRUMENTO DE VIOLACAO DA AMPLA DEFESA, POIS MES MO NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA, O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO POR DEFESA TECNICA. ADEMAIS, RESSALTO QUE TENDO EM VISTA QUE A P RODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E REALIZADA SEM A

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 TICA DISPOR QUE "A DECISAO QUE DETERMINA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART. 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAM ENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMPO", A NATUREZA URGENTE QUE DA ENSEJO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E INERENTE A PROVA TESTEMUNHAL, TENDO EM VISTA A FALIBILIDADE DA M EMORIA HUMANA. 2. NO CASO, TENDO EM VISTA QUE O